O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) requerimento solicitando área pública para acolhimento de animais abandonados em Araguaína, norte do estado. 375f5n
Encaminhado com cópia para a Superintendência do Patrimônio da União no Estado (SPU-TO) e para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o pedido destaca os impactos resultantes do abandono dos animais gerando um problema de saúde pública.
“Os animais nas ruas podem transmitir doenças, tais como raiva, leptospirose e leishmaniose; também parasitas como vermes, pulgas, entre outras e ainda provocar acidentes de trânsitos e agressão às pessoas”, cita o parlamentar.
Lei de proteção animal
O requerimento ainda aponta o resultado da falta de responsabilidade e de esclarecimentos sobre os cuidados devidos e as leis de proteção animal. “Isso faz com que se perpetue e banalize os maus-tratos contra animais abandonados e errantes, que sofrem por não terem condições adequadas para sobreviver”, pontua o documento.
A proposta de criação do espaço público traz as consequências sanitárias, sociais e humanitárias da falta de políticas públicas sobre a causa animal. “Faz-se imprescindível a implantação de políticas eficientes para que seja desenvolvida consciência na população em geral. A causa animal merece e precisa de nossa atenção”, consta no requerimento.
Próximo o
Após aprovado, o requerimento será encaminhado ao superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Edy Cesar dos os Júnior, e ao superintendente do Ibama, Leandro Milhomem Costa.
Bandeira da causa animal
A causa animal é uma das principais bandeiras do deputado Marcus Marcelo, que é médico veterinário. Entre as pautas já levantadas pelo parlamentar na Aleto estão dois projetos de lei: um que propõe a criação de clínicas públicas veterinárias no Tocantins e outro que pede o Fundo Estadual de Proteção Animal.
Na proposta, as clínicas deverão ofertar consultas e tratamentos gratuitos para animais de famílias de baixa renda, ONGs e instituições que resgatam animais abandonados ou em situação de risco. Já o objetivo do recurso do fundo é financiar políticas públicas, programas, as clínicas e ações que promovam e busquem proteger e garantir os direitos e o bem-estar de animais domésticos ou silvestres.
Em Araguaína, Marcus Marcelo é autor da lei que cria o Centro Municipal de Castração de Cães e Gatos, que já realizou mais de 3 mil cirurgias desde sua implantação, em 2020.
