Em 2017, a gestão do prefeito Aleno Dias (MDB) em Babaçulândia cometeu ao menos seis irregularidades que comprometeram a legalidade das contas públicas: contribuição a menor ao regime de previdência social, déficit financeiro e orçamentário, cancelamento de restos a pagar já processados e outras. 5b6e54
Essas irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao rejeitar a prestação de contas consolidadas do prefeito, durante julgamento unânime na 1ª Câmara, sob a relatoria da conselheira Doris de Miranda Coutinho.
Segundo o TCE, o registro contábil da contribuição patronal vinculada ao Regime Geral de Previdência (INSS) atingiu apenas 8,61% das remunerações, muito inferior ao percentual mínimo de 20%.
Já o déficit financeiro foi de R$ 1 milhão e no montante de R$ 2,5 milhões em relação à execução orçamentária.
Além disso, a gestão de Aleno Dias cancelou empenhos (para pagamento) no montante de R$ 5 milhões, bem como as despesas empenhadas no ano seguinte, para alterar o resultado financeiro e orçamentário, segundo o TCE. Também cancelou restos a pagar processados no valor de R$ 736.164,61.
CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS
A 1ª Câmara do TCE também analisou a prestação de contas de 2017 do Fundo Municipal de Assistência Social de Babaçulândia e decidiu julgar regulares, mas fez várias ressalvas e orientações à responsável Cleuma Batista Guimarães.
