A Câmara de Vereadores de Araguaína propôs e aprovou, nesta quinta-feira (05/01), um projeto de lei que fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais já para o próximo mandato, que será iniciado em janeiro de 2025. 4b4b3b
Conforme a proposta, os salários na legislatura de 2025/2028 ficam definidos nos termos:
I – O subsídio do prefeito corresponderá a 95% do subsídio do Governador do Estado, para o mesmo período indicado, no valor de R$ 26.600,00;
II – O subsídio do vice-prefeito corresponderá a 2/3 (dois terços) do subsídio fixado ao prefeito, no valor de R$ 17.733,33;
III – O subsídio dos secretários municipais, e aqueles a eles equiparados, corresponderá 60% do subsídio fixado ao prefeito, no valor de R$ 15.960,00;
Segundo a proposta, essa proporcionalidade de subsídios não será aplicada automaticamente e sempre dependerá de lei de iniciativa do Poder Legislativo, para sua alteração, vigência e eficácia.
Além disso, o projeto aprovado prevê correção anual dos subsídios pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) na mesma data-base da revisão geral anual dos servidores públicos em geral.
Atualmente, o prefeito Wagner Rodrigues recebe R$ 22.680,00. O salário do vice-prefeito Marcus Marcelo é de R$ 15.120,00. Os secretários e presidentes de autarquias ganham R$ 12.600,00.
