Dois carros de motoristas cadastrados na Maxim, aplicativo de viagens e entregas, foram apreendidos na manhã desta sexta-feira, dia 02 de fevereiro, por agentes da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT). 4a1d2k
Atualmente, os aplicativos de mobilidade urbana em operação em Araguaína e os motoristas cadastrados nas plataformas estão obrigados por lei a se regularizarem no nunicípio. A Lei Municipal nº 3357, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2022, regulamentou o transporte privado e remunerado de ageiros intermediados pelas plataformas digitais na cidade.
No entanto, a Maxim não realizou o cadastramento junto à ASTT. O app critica a exigência de regulamentação e disse que já ingressou com uma ação judicial questionando a lei, pois possui alguns artigos inconstitucionais e que ultraam a competência legislatória do município. O julgamento desta ação ainda está pendente.
A Maxim opera em Araguaína há mais de um ano e disse que pretende seguir com o funcionamento na cidade, "tendo em vista que a atividade está legalizada, pois serviços de transportes privados por aplicativo são permitidos pela Lei Federal 13.640/2018".
"Reiteramos que nossos motoristas não ficarão desamparados neste momento. Buscaremos recuperar o mais rápido possível os veículos que foram apreendidos, e também pagaremos os valores das multas aplicadas na ocasião. Agradecemos pela confiança tanto dos motoristas da Maxim quanto da população de Araguaína, e reforçamos que podem contar conosco. Seguimos à disposição das autoridades legais caso seja necessário", disse a Maxim, em nota enviada à imprensa.
O aplicativo Maxim opera no Brasil desde 2021 e está disponível em mais de 50 cidades. Os usuários podem pedir viagens de carro, minivan ou moto, bem como entregas de moto, carro, bicicleta e a pé.
