Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em escritórios / Foto: Divulgação
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A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (15), a 2ª fase da operação 'Walking Dead' para investigar uma contadora, um empresário e um auditor fiscal de Araguaína supostamente envolvidos com a abertura de empresa em nome de pessoa já falecida. A operação teve o apoio do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE). 2g2k5j
As investigações tiveram início em 2016, quando auditores da receita estadual realizavam fiscalização em duas empresas e apuraram que elas não existiam de fato. Um dos estabelecimentos estaria registrado em nome de pessoa já falecida desde 2010, cujos documentos foram utilizados para abertura ou sucessão de sócios de várias empresas fantasmas.
Segundo a investigação, uma das empresas estaria na Avenida Cônego João Lima, um dos pontos comerciais mais caros e valorizados de Araguaína, entretanto, entre o final de 2013 e início de 2014, seu proprietário teria constituído uma nova contadora e mudado o contrato social da companhia, fazendo constar como sócia proprietária uma senhora falecida em 2010.
Para conseguir sucesso na empreitada criminosa, o empresário e a contadora teriam contado com a ajuda de um auditor fiscal, que, na época, ocupava cargo de chefia e teria chancelado a troca de sócios da empresa. Os policiais civis apuraram ainda que o então chefe do setor de fiscalização, teria autorizado a baixa da empresa sem o indispensável Termo de Verificação Fiscal - TVF.
DÍVIDA TRIBUTÁRIA DE R$ 1,5 MILHÃO
Posteriormente, quando realizada a verificação fiscal na empresa, foi constatada uma dívida tributária no valor de R$ 1.529.866,27. Por isso, a justiça já determinou o arresto e sequestro dos bens dos investigados no valor do crédito tributário devido.
A justiça também decretou a prisão temporária do empresário e da contadora, e expediu cinco mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nas residências, escritórios e comércios dos investigados.
PRISÃO PREVENTIVA DO AUDITOR FISCAL
Em parecer, o Ministério Público representou pela prisão preventiva do auditor fiscal, bem como o afastamento cautelar da função pública de auditor e busca e apreensão domiciliar. Todas as medidas foram deferidas pelo juiz criminal da comarca de Filadélfia-TO. No entanto, durante o cumprimento da medida judicial, os policiais civis não conseguiram localizar o contador, que já é considerado foragido da justiça.
Durante as buscas, os agentes apreenderam uma arma de fogo com o empresário, que não possuía registro nem autorização para portá-la, sendo, por isso, ainda autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Ainda no decorrer da ação policial, foram apreendidos R$ 165 mil em espécie, bem como documentos que ligam a empresa investigada aos alvos.
O empresário e a contadora foram conduzidos à Central da Polícia Civil de Araguaína, e, após as providências legais cabíveis, recolhidos à prisão.
