A Polícia Federal prendeu em flagrante um homem com produtos farmacêuticos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem indicação de origem nos rótulos, nesta sexta-feira (06), em Palmas. 514jd
O homem foi preso logo após deixar os Correios com a encomenda. A PF havia sido comunicada da entrega pela Vigilância Sanitária Municipal.
Segundo a PF, o homem praticou crime previsto no artigo 273 do Código Penal e poderá pegar até 15 anos de prisão, além de multa.
O que diz a lei
Artigo 273 do Código Penal: “Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:
Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa".