Quatro motocicletas em estado de sucata arrematadas por uma empresa no primeiro leilão 100% online realizado pelo Detran Tocantins, em outubro deste ano, estavam sendo revendidas e voltariam a circular no trânsito. 3k626l
As sucatas foram apreendidas pela Polícia Civil no município de Colinas do Tocantins, no norte do estado, na manhã da última sexta-feira (27) após um trabalho de investigação do Núcleo de Inteligência do Detran.
Segundo o órgão, um servidor foi quem constatou que as motos arrematadas no leilão estavam sendo vendidas irregularmente pela empresa.
A venda é ilegal, pois os veículos foram ofertados e arrematados no leilão como sucatas e deveriam ar pelo desmonte, já que não podem mais circular no trânsito.
Após a investigação e constatação do uso ilegal das sucatas, o Núcleo de Inteligência acionou a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), que compareceu até o local e apreendeu os veículos. O caso está sendo investigado pela polícia.
Antes de serem leiloados, os veículos apreendidos e sucatas sempre am por vistorias que analisam as condições de segurança veicular para poderem ou não ser classificados como automóveis com condições de voltar à circulação.
Os editais dos leilões de veículos apreendidos e sucatas determinam que apenas pessoas jurídicas, com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podem adquirir veículos classificados como sucata para que realizem o desmonte e possam vender peças usadas ou mesmo o ferro-velho.
A empresa deverá ter identificação de atividade no ramo de comércio de peças usadas pelo contrato social e comprovando a atuação na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
