A Justiça determinou a suspensão, nesta segunda-feira (4), em caráter imediato, do concurso público para o Quadro Geral do Município de Araguatins, cujas provas foram realizadas em agosto. 404b3
A decisão liminar atende a uma ação civil pública apresentada no dia 1º de dezembro pela 2ª Promotoria de Justiça, apontando uma série de supostas irregularidades e de possível favorecimento de candidatos.
Com a liminar, também ficam suspensos todos os atos istrativos decorrentes do concurso, como a eventual nomeação e posse dos candidatos.
A integridade do certame é questionada, visto que parentes de 1º e de 2º grau de prefeito e de um membro da Comissão do Concurso constam na lista de excedentes e podem vir a tomar posse.
O MPTO também relata que candidatos que realizaram prova não tiveram seus nomes incluídos no resultado preliminar nem no final, tampouco na lista de candidatos ausentes. A ação civil pública também menciona outro caso, de concorrente que consta como ausente, mesmo afirmando ter prestado o concurso e apresentando como comprovação o caderno de provas.
A ação judicial traz outro relato, de uma candidata que se inscreveu para concorrer como Pessoa com Necessidades Especiais (PNE) e que teria ficado na primeira colocação no resultado preliminar, mas que depois teve seu nome direcionado para a lista de ampla concorrência, sem justificativa, ficando prejudicada.
Banca examinadora
Acerca da idoneidade da banca examinadora do concurso, o Ministério Público menciona um histórico de favorecimento a parentes de prefeitos e vereadores nos concursos para os quais é contratada. Inclusive um certame promovido na cidade de Darcinópolis foi recentemente suspenso, por indícios de favorecimentos a familiares de políticos.
“Diante dos fatos apontados, há fortes indícios de que o concurso público realizado pelo Município de Araguatins e a banca Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda (ICAP) encontra-se eivado de irregularidades, que poderão culminar na sua anulação”, avalia o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.
O concurso público é voltado ao preenchimento de 146 vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior.
