(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

Notícias do Tocantins – A desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), considerou ilegal a greve deflagrada, na última segunda-feira (25/3), pelos professores do município de Arapoema, por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet). 4l5s6a

A decisão liminar foi proferida nesta tarde desta terça-feira (26) em um Dissídio Coletivo de Grave ajuizado pelo Município de Arapoema em face do Sintet. A gestão alegou que o sindicato não cumpriu com todas as formalidades legais nem esgotou as vias de negociação antes de iniciar a greve.

“Não encaminhou o ato de convocação para a realização da assembleia, não apresentou ata com demonstração do número mínimo de sindicalizados aptos a votarem, as deliberações sobre a pauta das reivindicações e a escala de serviço para manter o mínimo do serviço público essencial e contínuo, ou seja, manutenção de 50% de servidores no serviço”, afirmou a prefeitura na ação.

A desembargadora explicou que a legalidade e legitimidade do movimento grevista dos servidores públicos pressupõe o esgotamento prévio de todas as alternativas viáveis de composição. [...] Importante consignar que, como requisito de validade ao direito grevista, exige-se a notificação prévia no mínimo de 48 horas do início, endereçada à entidade sindical correspondente aos empregadores diretamente interessados, e, no prazo de 72 horas aos empregadores e usuários, no caso de serviços ou atividades essenciais”

“No caso, não verifico, de plano, a notificação prévia à Municipalidade e usuários dos serviços educacionais, mas apenas a juntada do Ofício SINTET 0047/2024 expedido em 22/03/2024 informando a paralisação por tempo indeterminado. [...] Nesses termos, DEFIRO o pedido liminar, para determinar que se cumpram todos os requisitos legais para a deflagração da greve, ordenou a desembargadora.

Com a decisão, a greve dos professores deverá ser suspensa imediatamente e as aulas, retomadas, até que o movimento seja legalizado.

A prefeitura chegou a pedir que a Justiça fixasse multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no caso de descumprimento da decisão. Os professores cobram os reajustes do piso do magistério referente aos anos de 2023 e 2024.

A Secretaria Municipal da Educação afirmou que "diante da determinação judicial, está empenhada em garantir o cumprimento da decisão, assegurando que as escolas estejam plenamente funcionais para receber os alunos e proporcionar-lhes um ambiente educacional adequado."

O QUE DIZ O SINTET?

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) afirmou que a greve não foi considerada ilegal, pelo menos por enquanto. "A decisão do Tribunal deferiu a liminar apenas para determinar que se cumpram todos os requisitos legais para a deflagração da greve. Dessa forma a greve não foi considerada ilegal", acrescenta.

Por fim, o Sintet afirmou que vai apresentar toda a documentação e, assim, garantir a continuidade do movimento. 

ASSUNTOS arapoema greve professores tjto decisão sintet

Comentários (0) 5z3r5q

Mais Notícias 2h1n5v

Ouvindo a população

Comunidade de distrito apresenta sugestões ao planejamento de Araguaína para 2026-2029 1u5k66


Saúde

Mutirão de consultas pré-operatórias atenderá 200 pacientes da região de Araguaína 3m3n52


Piso salarial

Salário de apenas R$ 759 para técnico em enfermagem gera intervenção do Ministério Público v6a5u


Palmas

Presentes para o Dia dos Namorados têm variação de até 128% nos preços; veja pesquisa 1b5a2e


Bico do Papagaio

Na festa dos 157 anos de Araguatins, Amélio Cayres reforça apoio à temporada de praia 4w4a11


ALERTA AMBIENTAL

Vídeo: Boto preso em malhadeira no Rio Araguaia gera indignação e clamor por fiscalização 6b3q6h


Porto Nacional

Cliente de banco será indenizado por ter dinheiro retido após o encerramento da conta 3a411d


Tradição

Cavalgada de Araguaína leva milhares de pessoas às ruas e atrai várias lideranças políticas e464j


Em Paraíso do Tocantins

Menino de apenas dois anos morre no hospital após se afogar na piscina de casa 535z34

Rafael chegou ser reanimado em Paraíso e transferido para o HGP, mas não resistiu.

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes 2b6qz
Nosso Whatsapp 212h2m
063 9 9242-8694
Nossos contatos 3i631v
[email protected]
[email protected]
Copyright © 2011 - 2025 AF. Todos os direitos reservados.