O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, assinou na quarta-feira (23), o Decreto nº 171 que declara ponto facultativo nos órgãos municipais no Dia do Servidor Público, próxima segunda-feira (28). O feriado nacional é instituído de acordo com o artigo 236 da Lei Federal nº 8.112/90. 386k5h
A Prefeitura de Araguaína possui atualmente 5.023 servidores públicos que atendem em expediente diferenciado, das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, nas 13 secretarias e quatro autarquias municipais.
O ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerado essenciais, que não podem ter o atendimento interrompido, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Hospital Municipal de Araguaína (HMA).
GURUPI
O prefeito da terceira maior cidade do Tocantins, Laurez Moreira, também decretou ponto facultativo nas repartições públicas do município por meio do decreto nº 1.439, assinado nesta quinta-feira (24).
O decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente. Não abrange também a contagem dos prazos licitatórios dos Atos convocatórios, eventualmente publicados pela Comissão de Licitações de Gurupi.
Dia do Servidor Público
A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, nas esferas municipal, estadual e federal. Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado ou ser contratado por período determinado.
No Brasil ainda se comemora o Dia do Funcionário Público Aposentado em 17 de junho.
