Notícias do Tocantins – Na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes, e o empresário Pedro Iran, representante da empresa Pipes, am um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar a travessia de veículos realizada pela empresa no município. Segundo a prefeitura, o acordo é um ato importante para a preservação da infraestrutura viária. wz2
O TAC foi formalizado com base no Decreto Municipal nº 7/2025, que estabelece a proibição do trânsito de caminhões com peso superior a 30 toneladas nas vias municipais. Essa medida foi adotada em função do aumento significativo do fluxo de veículos pesados na região, decorrente do colapso da ponte na BR-226, que conectava os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).
Inicialmente, o decreto proibia o tráfego de caminhões com peso bruto total superior a 25 toneladas. A proibição entrou em vigor neste domingo (26) e gerou polêmica. O próprio prefeito chegou a impedir a saída de caminhões que estavam em cima da balsa.
Durante a , o prefeito Fabion reforçou a importância da colaboração entre o poder público e a iniciativa privada para encontrar soluções que atendam ao interesse coletivo. “Essa parceria demonstra que, juntos, podemos superar desafios, preservar o patrimônio público e garantir a segurança de nossa população”, declarou.
Principais pontos do TAC:
Compromissos da empresa Pipes:
A empresa deverá informar seus clientes sobre a proibição do transporte de cargas acima de 30 toneladas, adotar medidas preventivas para evitar descumprimentos e instalar placas informativas em pontos estratégicos indicados pela prefeitura. Além disso, a Pipes realizará campanhas educativas voltadas para seus clientes e parceiros comerciais.
Responsabilidades da Prefeitura:
A prefeitura exercerá o poder de polícia para fiscalizar os caminhões, além de coordenar, junto ao município de Porto Franco, a instalação de placas informativas em locais estratégicos. Caso necessário, o município também poderá solicitar reforço policial para apoiar a fiscalização.
Penalidades:
Em caso de descumprimento das condições do TAC, a empresa Pipes estará sujeita a uma multa diária de R$ 1.000,00, além de outras sanções istrativas e judiciais que podem incluir ações de reparação por danos causados às vias públicas e à população.
Vigência do acordo
O TAC terá validade inicial de seis meses, podendo ser revisado ou prorrogado mediante acordo entre as partes.
Pedro Iram, representante da Pipes, reafirmou o compromisso da empresa em cumprir as regulamentações e contribuir para o desenvolvimento sustentável de Tocantinópolis. “Estamos alinhados com o município e dispostos a colaborar para minimizar os impactos e preservar a infraestrutura local”, enfatizou.
A do TAC é mais uma demonstração do compromisso da gestão municipal com o equilíbrio entre o crescimento econômico e a qualidade de vida da população, reforçando a importância de ações conjuntas para o bem-estar da comunidade.
