(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

A Justiça suspendeu todos os efeitos da notificação emitida pela gestão do prefeito Ronaldo Dimas, que declarou irregular e mandou suspender a venda de lotes no Loteamento Lago Sul, em Araguaína. 5id5

A decisão é do juiz Sérgio Aparecido Paio, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, proferida nesta quinta-feira (7). O magistrado também mandou notificar o prefeito, via ofício, para cumprir integralmente a decisão e prestar informações no prazo de 10 dias.

O juiz cita que a notificação da Prefeitura ao loteamento foi feita de “forma absolutamente desarrazoada” e aplica sanções e penalidades sem garantir o direito ao contraditório e a ampla defesa, “afrontando princípios constitucionais” e o direito de propriedade.

A Prefeitura alega falhas nas obras de drenagem e pavimentação do empreendimento. Porém, o loteamento afirma que, ainda em fevereiro de 2014, solicitou ao Município a análise e aprovação das obras executadas no empreendimento, bem como encaminhou os projetos executivos ainda em julho de 2013. Porém, o Município nunca se manifestou sobre a aceitação ou recusa das obras, apesar de lei municipal estabelecer o prazo de 30 dias para resposta. Por isso, o loteamento afirmou que a notificação foi um ato "abusivo, arbitrário e ilegal".

Na decisão, o juiz afirmou que o Município tinha a obrigação de elaborar relatório técnico e apontar as não conformidades das obras e serviços executados pelo empreendedor, porém, não o fez.

Por essa razão, o juiz suspendeu a notificação para evitar prejuízo irreparável à empresa, permitindo, assim, a comercialização dos imóveis. "As medidas, por si só, podem afetar, no médio prazo, a saúde e higidez econômica da empresa, e, no longo prazo, podem inviabilizar a execução de eventuais obras e serviços pendentes à aprovação do empreendimento, o que causaria prejuízos imensuráveis aos adquirentes de imóveis e ao próprio poder público local, a quem incumbiria o ônus legal de regularizar o loteamento", explicou.

OUTRA BATALHA JUDICIAL

Essa é a segunda batalha judicial travada entre a gestão Ronaldo Dimas e os empreendedores do Loteamento Lago Sul. No ano ado, a Prefeitura negou a renovação do alvará para retomada das obras do Araguaína Park Shopping, que pertence ao mesmo grupo.

Após seis meses de espera, o alvará só foi renovado após determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

ENTENDA

No dia 18 de fevereiro deste ano, a Prefeitura notificou o Loteamento Lago Sul como irregular junto ao Município alegando problemas nas obras de infraestrutura.

Na notificação, o Município também determinou à empresa a suspensão de toda e qualquer comercialização de lotes no empreendimento e informou aos adquirentes dos imóveis que as parcelas deveriam ser pagas diretamente no Cartório de Registro de Imóveis de Araguaína.

ASSUNTOS loteamento lago sul araguaína ronaldo dimas notificação

Comentários (0) 5z3r5q

Mais Notícias 2h1n5v

Abandono

Novo vídeo mostra mulher abandonando bebê na porta de prédio público no Tocantins 5b1i1x


Palmas

Sintet cobra convocação de cadastro reserva da Educação devido a contratos temporários 6s6d42


Araguaína

Wagner cumpre acordo e concede progressões salariais a 271 profissionais da Educação 3262t


Reforma

Área de Comércio Popular de Taquaralto receberá quase 60 novos boxes, diz prefeitura 5t84i


Alerta Mundial

Ataque de Israel contra instalações nucleares no Irã deixa o mundo em alerta máximo 1l5r21


Escola de Palmas

Diretor é acusado de xingar professora de 'vagabunda e moleca'; Sintet cobra apuração 14s1x


Em Guaraí (TO)

​​​​​​​Aposta simples feita no interior do Tocantins fatura mais de R$ 800 mil na Lotofácil 13726c


EM LAJEADO (TO)

MPE requer cassação de chapa do Republicanos com 2 vereadores eleitos em Lajeado 5w5e3z


Regularização fundiária

Setor de Araguaína é 100% regularizado pelo programa Casa Legal em apenas 4 meses 6z59y


Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes 2b6qz
Nosso Whatsapp 212h2m
063 9 9242-8694
Nossos contatos 3i631v
[email protected]
[email protected]
Copyright © 2011 - 2025 AF. Todos os direitos reservados.