A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) já editou a resolução que regulamenta o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.540/2020, que trata da redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário na Capital. 2x5f2d

O documento, nº 13/2020, foi publicado no Diário Oficial de Palmas nº 2429, de 07 de fevereiro de 2020. 

Conforme a Lei Municipal nº 2.540/2020, a taxa de esgoto será reduzida de 80% para o limite de 40% sobre o consumo de água tratada para residências e 50% para estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e para estabelecimentos industriais.

A resolução determina que a BRK Ambiental, concessionária de água e esgoto, deverá atender aos novos percentuais para o faturamento dos serviços de esgotamento sanitário a partir da sua data de publicação.

Municípios x BRK

A nova regulamentação deverá abrir precedente para que outros municípios legislem sobre o assunto. Recentemente, a Câmara Municipal de Colinas do Tocantins também propôs a redução da taxa de coleta e tratamento de esgoto.

Mais Notícias 2h1n5v

Em Pedro Afonso

Cidade do Tocantins recebe maratona de inovação, iniciativa pioneira promovida em 5 estados 2g5x3t

---

Semana do Meio Ambiente

Mais 25 mil alevinos são soltos no lago de Araguaína, que permite apenas pesca esportiva 1m6k49

---

Gastos Públicos

Prefeito e secretário são multados após pregão de quase R$ 1 milhão ser julgado ilegal 4s4hr

---

Palmas

Prefeito Eduardo Siqueira fica preso em elevador após queda de energia: 'que susto!' 3b508

---

Neste domingo

Veja orientações de segurança para a 35ª Cavalgada de Araguaína, a maior do mundo 27142j

---

Recursos hídricos

3º Fórum das Águas de Araguaína confirma condições de banho na prainha da Via Lago 4y6q6b

---

Projeto de Recebimento Itinerante

Quase 19 mil embalagens de agrotóxicos são recolhidas em projeto itinerante no Tocantins 4e4y

---

Educação

Instituto Ayrton Senna premia Araguaína por melhorar a qualidade da educação básica 4l273n

---

Nunca fez concurso!

Instituto de Previdência de Araguaína é acionado na Justiça para realizar concurso público y5z1i

---

Mais de Cidades

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769

Nas Redes 2b6qz

Nosso Whatsapp 212h2m

063 9 9242-8694

Nossos contatos 3i631v

[email protected]
[email protected]

Portal Arnaldo Filho

×