UPA Araguaína / Foto: Divulgação
A 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína ajuizou ação civil pública contra o Estado do Tocantins, nessa quarta-feira (11/5), requerendo que a Justiça determine a transferência, para unidade hospitalar, de 12 pacientes que se encontram internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Setor Araguaína Sul há mais de 24 horas. c3u73
Conforme o Ministério Público, a ação visa preservar o direito dos pacientes à saúde e garantir a prestação da assistência adequada.
O pedido de transferência dos pacientes acontece com base em resolução que estabelece que o tempo máximo de permanência nas UPAs é de 24 horas, devendo ocorrer internação em unidade hospitalar após esse período, se existir indicação médica.
A ação civil pública pede que seja determinada liminarmente a transferência dos pacientes para o Hospital Regional de Araguaína (HRA) ou outra unidade hospitalar que preste e adequado, podendo, se necessário, haver o encaminhamento para atendimento na rede particular, às custas do Estado.
Para eventual caso de descumprimento da liminar, o MPTO pede que seja estabelecida como penalidade o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Dos 12 pacientes internados na UPA há mais de 24 horas, sete são idosos. Na ação, a promotora de Justiça Valéria Buso Rodrigues Borges informa que tentou resolver a questão extrajudicialmente, encaminhando comunicação à Direção do Hospital Regional de Araguaína, no entanto, não houve resposta.
O QUE DIZ A SECRETARIA
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que o Hospital Regional de Araguaína (HRA) foi oficiado pelo Ministério Público Estadual (MPE), quando a unidade hospitalar já trabalhava pela transferência de todos os pacientes mencionados.
"A SES-TO destaca que os pedidos foram atendidos mediante regulação dos pacientes pela Central Estadual de Regulação, obedecendo a critérios de avaliação médica", afirmou na nota.
"A SES-TO enfatiza que o HRA é uma unidade de referência para a Macro-Região-Norte do Tocantins com altas demandas de pacientes, contudo dentro da capacidade técnica e estrutural, com compromisso da equipe multiprofissional, o hospital tem prestado assistência continuada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)", finalizou a secretaria.
