O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais (MDB), publicou um novo Decreto Municipal de nº 593/2021, nesta terça-feira (12), determinando novas medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 pelos próximos 48 dias. 6f265f
O documento estabelece que eventos (seminários, congressos, convenções, simpósios, conferências, palestras e similares; reuniões corporativas, oficinas, palestras, treinamentos e cursos corporativos) poderão ser realizados com a lotação máxima de até 100 pessoas.
Estes eventos devem manter em observância o distanciamento mínimo de dois metros entre os participantes e o mesmo terá que ser licenciado pela Prefeitura Municipal, cuja solicitação deverá ocorrer com antecedência mínima de cinco (05) dias úteis.
FESTAS E SHOWS
Por outro lado, a Prefeitura suspendeu totalmente a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento ou de autorização eventual para a realização de shows e eventos congêneres em Espaços Livres, Casas de Shows, Clubes ou Espaços de Eventos de qualquer natureza.
Os alvarás desta natureza que já tinham sido expedidos perdem a sua eficácia imediata por força do presente decreto e o não cumprimento resultará em responsabilização civil e criminal.
Outra medida adotada em caráter excepcional, é a restrição já prevista no Decreto n.º 561/2020, de 24 de julho de 2020: os bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar até às 23h e com o número máximo de 06 pessoas sentados à mesa.
