O Projeto de Lei Orçamentária do Governo Federal para o ano de 2023 (PLN nº 32/2022), consta a ata da reunião da Bancada do Tocantins, realizada no último dia 09 de novembro de 2022. No documento é detalhado o remanejo dos recursos de emenda de Bancada, atendendo a uma sugestão da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). 193w1p
Para os Municípios, a expectativa é pelo recebimento de R$ 26 milhões para o custeio dos serviços da Atenção Básica à Saúde (PAB), considerada área prioritária dos municipalistas para os recursos de emendas de Bancada.
“Mais uma vez os parlamentares [estão] ajudando os Municípios na manutenção dos serviços básicos de Saúde e nos investimentos necessários para a área”, disse Diogo Borges, prefeito de Talismã e presidente da ATM, que em nome dos demais prefeitos e prefeitas, agradeceu aos deputados federais e senadores pela destinação dos recursos.
Ainda, os Municípios que possuem serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) também participarão, assim como o Estado, dos R$ 87 milhões destinados especificamente para essa área.
Maquinários
A ATM prevê que os Municípios também serão beneficiários diretos dos R$ 16 milhões de recursos de emendas de Bancada destinadas para a aquisição de maquinas e equipamentos, via Calha Norte, fundamentais para a implementação de infraestrutura básica nas cidades e Zona Rural.
Outras áreas
Além dos recursos para o custeio da Saúde e Calha Norte, as emendas de Bancada também foram direcionadas para aquisição de computadores aos professores da rede Estadual de Ensino (R$ 5milhões) e para o videomonitoramento dos trechos de rodovias federais que cortam o estado do Tocantins.
