O prefeito de Araguanã (TO), Max Barbosa, quer contratar um empréstimo para o município no valor de R$ 3,5 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de financiamento à infraestrutura e ao saneamento, o FINISA. 532h1e
O projeto de lei que autoriza a contratação foi enviado para votação na Câmara de Vereadores em caráter de urgência. O problema, segundo alguns parlamentares, é que o projeto cita apenas de forma genérica as obras e serviços que serão executados, dando uma espécie de cheque em branco ao gestor municipal.
Por outro lado, o projeto dá como garantia os rees constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal fonte de receita dos pequenos municípios. Isso significa que, em caso de atraso no pagamento, a Caixa poderá bloquear o dinheiro e transferir os recursos necessários à amortização da dívida.
De forma genérica, o projeto afirma que os R$ 3,5 milhões serão destinados à aplicação em "despesas de capital, pavimentação, recapeamento e realização de galerias pluviais, aquisição de máquinas e equipamentos e reforma e ampliação de prédio público". A proposta não detalha, contudo, quais são especificamente essas obras, nem a taxa de juros e o prazo para pagamento.
Mesmo assim, o prefeito Max Barbosa diz ter "a convicção que vossas excelências e integrantes da Casa de Leis, como sempre elevado espírito público e discernimento, haverão de aprová-lo sem quaisquer restrições, com a rapidez que se faz de rigor”.
Procurada, a vereadora Eliene Torres informou que o projeto ainda está sendo avaliado pela Comissão de Finanças e Orçamento, e que vai se reunir com o jurídico da Casa antes de emitir um parecer.
"O prefeito pediu [a votação] em caráter de urgência, mas nós, vereadores, temos em nosso Regimento o prazo de 30 dias para analisar esse projeto. Após 30 dias a comissão vai emitir um parecer. Eu já acionei o jurídico da Casa para marcar uma reunião junto com os demais colegas a fim de estudarmos esse projeto, fazer todas as análises, do que é bom ou não, e elaborar o parecer. A gente pode fazer emendas de acordo com a necessidade", explicou a vereadora que é presidente da Comissão.
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