O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta quinta-feira (9), um inquérito civil público para apurar supostos atos de improbidade istrativa praticados pelo prefeito de Pau D’Arco, João Batista Neto, o João da Serraria (PP), após o vazamento de um áudio em que o gestor chama um idoso de "velho cachorro". 1l586v
A promotoria de Justiça de Arapoema tomou conhecimento dos fatos pela imprensa e decidiu investigar o caso dada a gravidade das ofensas dirigidas ao cidadão.
Conforme consta no áudio vazado, o prefeito ofendeu o idoso Jair Romão em conversa com uma servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Na conversa, o prefeito diz que quer ver antecipadamente a lista de pessoas que estariam aptas a receber o auxílio de R$ 600 do Governo Federal para evitar que pessoas como Jair Romão, "aquele velho cachorro", recebesse o benefício sem necessitar.
O promotor Caleb Melo já ouviu o idoso Jair Romão. Ele disse não receber nenhuma assistência social do município, a não ser de assistência à saúde e benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Segundo consta no depoimento, o idoso tomou conhecimento das ofensas e sentiu constrangimento e “grande abalo emocional”.
De acordo com o promotor, o Estatuto do Idoso protege os idosos na forma da lei contra qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. “O Estatuto é claro ao garantir punibilidade a quem violar qualquer direito da pessoa idosa, seja por ação ou por omissão”, observou.
O promotor também considerou grave a indicação de que o idoso ofendido seria beneficiário de cestas básicas, fato que foi negado em depoimento. Para a Promotoria, tal situação pode caracterizar, em tese, desvio indevido de recursos públicos. Diante dos fatos, ao instaurar o inquérito civil público, o MPTO requisitou da Secretaria Municipal de Assistência Social a lista de beneficiários de cestas básicas nos últimos 12 meses.
