O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer recomendando a rejeição das contas de três prefeitos e de quatro ordenadores de despesas, em julgamento virtual, realizado nesta semana. Veja quais são os municípios e os ordenadores que tiveram contas rejeitadas: 12541y
Prefeito de Formoso do Araguaia
As contas se referem ao exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do gestor à época Wagner Coelho de Oliveira.
Uma das falhas apontadas é que o montante da despesa com pessoal do Poder Executivo ficou acima do limite máximo permitido, em desacordo com a alínea “b”, inciso III, do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeito Santa Rita do Tocantins
O parecer pela rejeição também foi aplicado às contas referentes ao exercício financeiro de 2017, sob a gestão de Arthur Caires Maia.
Como uma das irregularidades, está que no exercício de 2018 já foram empenhados até 28 de fevereiro de 2018 o montante de R$ 533.670,53 de Despesas de Exercícios Anteriores. Considerando que até 28/02/2018 foram empenhados R$6.988.413,23, em desacordo com o estabelecido em lei e o Princípio da Transparência.
Prefeito de Piraquê
As contas de João Batista Nepomuceno Sobrinho, no período de 01/01 a 02/12/2015, relativas ao exercício financeiro de 2015, também receberam o parecer prévio pela rejeição.
Como um dos erros encontrados está o descumprimento do art. 22 da Lei 11.494/2007, ao aplicar o percentual de 54,72% das receitas oriundas do FUNDEB no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Já as contas de Eduardo dos Santos Sobrinho, gestor de Piraquê no período de 03/12 a 31/12/2015, relativas ao exercício financeiro de 2015, receberam a recomendação pela aprovação.
Confira as contas dos ordenadores que foram consideradas irregulares
Câmara Municipal de Nazaré
As contas da Câmara Municipal de Nazaré, referente ao exercício financeiro de 2018, sob responsabilidade de João Batista Neres Barbosa, gestor no período de 01/01/2017 a 03/12/2018.
Uma das falhas apontadas é de um déficit orçamentário de R$ 16.004,98, que corresponde a 2,91% sobre o total da despesa empenhada. João Batista Neres foi multado em R$1 mil.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Pública de Lagoa da Confusão
As contas são referentes ao exercício de 2019, sob responsabilidade de Suzanny Clayr Leão Coelho, ex-gestora, foram julgadas irregulares, por causa de um déficit financeiro geral e por fonte de recurso (0010 e 5010 – Recursos Próprios), no total de R$96.019,41, em descumprimento ao determinado em lei. Suzanny Clayr Leão foi multada em R$ 1 mil.
Fundo Municipal de Assistência Social de Fátima
Referentes ao exercício financeiro de 2018, sob responsabilidade de Keila Sertão Leite, gestora à época.
As contas apresentam inconsistências no registro das variações patrimoniais diminutivas relativas a pessoal e encargos, as informações não refletem a realidade da execução orçamentária, o que estaria em desacordo com as normas de contabilidade. Keila Sertão foi multada em R$1 mil.
Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Rosalândia
Também foram rejeitadas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Rosalândia, referentes ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade de Suzane Oliveira dos Santos, ex-gestora.
Entre as irregularidades encontradas estão que, no exercício de 2019, foram realizadas despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 7.429,14, em desacordo com os arts. 60, 63 e 65 da Lei nº 4.320/64. Suzane foi multada em R$ 1 mil.
