Notícias do Tocantins - O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/12), o Decreto Nº 12.306, que autoriza a nomeação de 473 candidatos excedentes aprovados no concurso público para o cargo de Policial Rodoviário Federal, realizado em 2021. 6k85p
A medida busca melhorar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atualmente vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. As chamadas começam em janeiro de 2025.
Nomeações a partir de janeiro de 2025
As convocações estão previstas para iniciar em janeiro de 2025, beneficiando candidatos aprovados no concurso realizado em 2021.
A seleção abriu 1.500 vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal e teve provas objetivas aplicadas no dia 9 de maio.
Segundo o decreto, as nomeações dependem de:
Existência de vagas no momento da nomeação;
Adequação orçamentária e financeira, com declaração do ordenador de despesa garantindo compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual e a origem dos recursos.
O concurso, cuja validade foi prorrogada, permanece vigente até dezembro de 2025, garantindo a possibilidade de novas convocações, se necessário.
Reforço no efetivo
Com as novas nomeações, a PRF poderá alcançar o seu limite legal de 13.098 servidores. Apesar do avanço, a corporação ainda considera esse número insuficiente para atender às demandas atuais. Documentos recentes apontam que a instituição necessita de um efetivo superior a 18 mil policiais para suprir suas atividades de forma ideal.
Para isso, a PRF propõe uma Medida Provisória que eleve o limite de pessoal, permitindo futuras contratações e a ampliação de sua capacidade operacional.
Salário e benefícios
O cargo de policial rodoviário federal exige formação superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior. O salário inicial é de R$ 12.114,60, incluindo:
Salário base: R$ 11.114,60;
Auxílio-alimentação: R$ 1.000,00.
Além disso, reajustes já estão previstos:
R$ 12.670,33 em maio de 2025;
R$ 13.253,84 a partir de 2026.
Mudança para Polícia Ostensiva Federal (POF)
A PRF pode ar por uma reformulação estrutural e nominal, transformando-se em Polícia Ostensiva Federal (POF). A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca implementar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), semelhante aos sistemas existentes na Saúde e Educação.
Com a mudança, a POF ampliaria suas funções, incluindo:
Policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
Apoio às forças de segurança estaduais e municipais.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a reestruturação é essencial para atender às necessidades crescentes de transporte de riquezas nacionais por hidrovias e ferrovias. A proposta, entretanto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
