Notícias do Tocantins - Candidatos inscritos no concurso da Educação de Palmas denunciaram ao AF Notícias uma suposta irregularidade no certame ao permitir que licenciados em química e física também disputem as vagas destinadas para professores de matemática. 1j3o1q
A alteração consta numa retificação ao edital publicada em 05 de julho, ou seja, após o prazo para apresentação de recurso contra o edital do certame, que se encerrou em 25 de junho.
“Essa prática viola a legislação vigente, que expressamente exige que o professor tenha curso superior na área específica”, cita a denúncia.
LDB
Os candidatos afirmam que a permissão viola o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o qual estabelece que a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena.
“Para a docência em matemática, a formação adequada e exigida é a licenciatura em Matemática”, ressalta.
Resolução CNE/ nº 3, de 8 de outubro de 1997
Conforme os candidatos, essa resolução estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores da educação básica, que demandam formação específica na área de atuação.
“A formação dos docentes deve ser em cursos de licenciatura plena, específicos para a área em que irão atuar”, frisa.
PCCR da Educação de Palmas
Para os candidatos, a lei nº 2.998, que rege o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação de Palmas, reforça a exigência de formação específica para os profissionais da educação.
“Tal legislação busca garantir que os professores possuam o conhecimento necessário para ministrar as disciplinas específicas, assegurando a qualidade do ensino”, volta a frisar.
Prejuízo à qualidade do ensino
Ainda para os candidatos, permitir que profissionais formados em física ou química possam lecionar matemática compromete a qualidade do ensino, uma vez que tais formações não abrangem integralmente os conteúdos e metodologias específicos da matemática.
“A formação em matemática é crucial para garantir que os docentes tenham pleno domínio dos conteúdos curriculares e das estratégias pedagógicas adequadas”, ressalta a denúncia.
Ofensa ao princípio da legalidade e eficiência
Ao final, eles ressaltaram que a Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece os princípios que regem a istração pública, entre eles o da legalidade e da eficiência.
“Ao permitir que profissionais sem a formação específica em matemática concorram ao cargo de professor de matemática, o edital ofende esses princípios, ao o que promove a contratação de profissionais que podem não estar plenamente capacitados para o exercício das funções exigidas”, finaliza.
O período de inscrição no concurso público da Educação de Palmas começou nesta segunda-feira (08/07), e vai até às 17 horas do dia 25 de julho. São oferecidas 2.258 vagas para posse imediata e 1.177 para formação do cadastro de reserva, distribuídas entre os níveis médio e superior em diversas áreas.
A remuneração inicial para os cargos de nível médio é de R$ 1.711,09. Para o nível superior, o salário inicial de cargo de professor é de R$ 4.420,55 + complementação do vencimento (conforme Artigo 5º da Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008) e para os cargos de Analista Educacional é de R$ 6.532,91.
