O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação civil pública contra o Estado do Tocantins nesta quinta-feira (2), requerendo a instalação de uma barreira sanitária na divisa do Tocantins com o Goiás, na rodovia TO-050, entre as cidades de Arraias e Campos Belos. Pela urgência, o órgão pede a concessão de liminar obrigando a instalação. 4pf6y
A ação foi proposta pelo promotor João Neumann Marinho da Nóbrega, da Comarca de Arraias. Ele lembra que a instalação desse tipo de barreira em pontos estratégicos das divisas do Estado é prevista no próprio Decreto nº 6092/2020, publicado pelo Estado do Tocantins.
Contudo, a Promotoria informa que enviou comunicações ao Governo do Estado solicitando informações e esclarecimentos sobre a implantação de barreiras na TO-050, mas não recebeu qualquer resposta.
O promotor cita que o número de casos confirmados de Covid-19 vem aumentando tanto na região sudeste do Tocantins quanto nas próprias cidades de Arraias e de Campos Belos. Também lembra que a situação de falta de medidas preventivas, como a instalação de barreira sanitária estadual, se agrava devido à inexistência de estrutura mínima do Hospital Regional de Arraias, sendo esta unidade hospitalar referência para um total de sete municípios.
Conforme o promotor, o município de Arraias adotou providências mínimas para implementar barreira sanitária na entrada da cidade, apenas com agentes públicos municipais, sem a colaboração do Estado. Quanto a isto, ele acrescenta que a medida é insuficiente em termos técnicos e de pessoal, já que a barreira sanitária na TO-050 precisa ser bem estruturada por estar em um ponto de grande fluxo de veículos, inclusive caminhões e ônibus provenientes de outras regiões do país.
A barreira sanitária serve como ponto para ações de orientação, prevenção, segurança e fiscalização, destinadas a conter o avanço do novo coronavírus.
O Ministério Público solicita que a barreira na divisa dos estados tenha funcionamento contínuo e seja devidamente estruturada, com a presença de profissionais da Vigilância Sanitária Estadual, profissionais da saúde e membros da Polícia Militar, sendo dotada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes, bem como disponibilize de máscaras de proteção para distribuição, produtos e materiais para higienização, inclusive de veículos, termômetros, testes rápidos de Covid-19 e outros insumos.
