Nota de Repúdio publicada pela ACIARA / Foto: Divulgação
Notícias de Araguaína - A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA) emitiu nota de repúdio contra a recente decisão do Governo Federal de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 9401z
Segundo a Aciara, trata-se de uma medida que penaliza os empreendedores e coloca em risco a produtividade das empresas, além de inviabilizar investimentos em inovação, aquisição de equipamentos e abertura de novos negócios.
“A ACIARA pede ao Congresso Nacional e aos deputados federais eleitos pelo Tocantins para que adotem medidas para derrubar o decreto, que compromete a capacidade das empresas em gerar emprego e renda para a população”, disse a nota.
A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem recebido críticas de bancos e das indústrias, mesmo com a revogação parcial das medidas. Em notas, as entidades dos setores afirmam que a tributação traz prejuízos para a economia, como a inibição dos investimentos, o desestímulo ao crescimento e a elevação de custos.
Para a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), o aumento do IOF pode contribuir para aumento da inadimplência e elevar custo de crédito.
Além disso, as novas alíquotas sobre o crédito aumentarão os custos para as empresas, de todos os tamanhos. Num cenário de incertezas na economia internacional e de juros altos no Brasil, a ABBC advertiu para o risco de que o aumento do imposto seja reado para os preços.
Entenda as mudanças
A alíquota do IOF sobre operações de crédito das empresas foi reajustada nos seguintes casos:
aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas
aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano
cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;
Para pessoas físicas, não houve mudança no IOF sobre o crédito, mas as operações cambiais ficaram mais caras.
As mudanças no IOF Câmbio:
para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação
compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação, exceto nas remessas de pessoas físicas para investimentos, que continuarão a pagar 1,1%
empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%;
Operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.
As mudanças no IOF Seguros:
alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
para investimentos menores, alíquota continuará zerada.
