Projeto assinado / Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins
O governador Wanderlei Barbosa assinou, nesta sexta-feira (17), o projeto de lei que cria o Adicional por Desempenho de Atividades Ambientais (ADAA) para os servidores efetivos ativos dos quadros de profissionais de análise, inspeção e fiscalização ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). 5nu1n
A iniciativa vai beneficiar diretamente 196 inspetores, fiscais e guarda-parques e constituiu uma antiga reivindicação da categoria. O pagamento dessas melhorias ainda depende de aprovação na Assembleia Legislativa.
A iniciativa não impacta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nem fere legislação federal que impede aumentos e vantagens em virtude da pandemia, e deverá entrar em vigor após aprovação na Assembleia Legislativa.
O presidente do órgão, Renato Jaime, explicou que os recursos para o pagamento dessas avaliações são oriundos do governo federal, especificamente para a melhoria da remuneração dos fiscais e analistas ambientais. “Somente serão pagas após a aprovação pelos deputados estaduais e os recursos são provenientes da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, portanto, não impactam os recursos do Tesouro Estadual”, explicou.
O governador Wanderlei Barbosa disse que a matéria é importante para corrigir essa defasagem salarial de uma categoria importante no processo de desenvolvimento do Estado. “Esses servidores são importantes e precisam de uma remuneração justa para mantê-los motivados para o exercício de suas atividades. O que queremos com isso é agilidade e eficiência”, frisou o governador.
O gerente de inspeção ambiental do Naturatins, Eder Soares, comemorou a do projeto e explicou que o benefício representa a concretização de uma luta. “Essa luta vem desde 2012 e, agora, graças ao apoio da Diretoria, Presidência do Naturatins, do nosso governador Wanderlei Barbosa e apoio dos deputados, conseguimos essa vitória”, comentou.
