Notícias do Tocantins - Os deputados estaduais aprovaram projetos de doação de terrenos públicos durante a sessão desta quarta-feira (13). Um deles prevê a doação de lotes multifamiliares ao Fundo de Arrendamento Social visando a construção de moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida, em Palmas. s3c5a
Os terrenos doados estão em lotes da Quadra Arso 92, conjunto HM-02, situados na alameda 05 do Loteamento Palmas, 2ª etapa, de número 01-B e 01-C, cada um deles com 9.785,75 m².
Outro projeto aprovado permite a permuta de lotes dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) Manoel Alves e São João. A troca autorizada se dará, de acordo com o Governo, entre os lotes inicialmente adquiridos, mas com drenagem deficiente, e outros lotes disponíveis, mas sem a devida exploração agrícola.
“Considerando que o objetivo é estimular a fruticultura no Tocantins, possibilitar a permuta é garantir a finalidade do projeto”, escreveu o governo em mensagem enviada à Assembleia.
Parque Industrial de Wanderlândia
Uma terceira matéria aprovada pelos deputados propõe a doação de quatro glebas de terra rural ao município de Wanderlândia, desmembradas do lote 132-M do Loteamento Brejão, denominadas de Chácara Martins, com área de 5.5427 ha.
Conforme o Governo do Estado, o terreno se destina à construção do Parque Industrial em Wanderlândia em até cinco anos.
Estadualização de estrada vicinal
Aprovada ainda a estadualização da estrada vicinal que se inicia com a rodovia TO-387, que liga o município de Paranã à divisa com o Estado de Goiás por 115 km.
Autor do projeto na Assembleia, o deputado Valdemar Júnior (Republicanos) ressalta que a ideia é uma reivindicação de moradores, turistas e estudantes da região por segurança e condições de tráfego.
Estrutura do Executivo
Também foi aprovado projeto convertido da Medida Provisória 03/2024 que cria nas secretarias da Saúde e istração cargos de assessor especial e funções de confiança.
Conforme do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a medida visa suprir demanda de pessoal no Núcleo de Apoio Técnico (NATJus) em regime de cooperação com o Poder Judiciário.
