(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

A Assembleia Legislativa do Tocantins alterou um dispositivo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2020) que condicionava o pagamento da data-base ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  3w36s

A alteração foi sugerida por sindicatos que representam os servidores públicos sob o argumento de que a LRF não pode ser empecilho à reposição das perdas salariais. 

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Nilton Franco (MDB), relator da LDO, acatou a sugestão e a matéria foi aprovada em plenário já depois das 23h desta terça-feira (3/12).

O artigo 49 da LDO previa que a data-base 2020 só seria implementada caso o valor da revisão não elevasse a despesa total com pessoal acima do índice de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme proposta do governador Mauro Carlesse (DEM)

Os sindicatos argumentam que as Constituições Estadual e Federal asseguram a revisão geral anual (data-base) e a LRF, no artigo 22, diz que esse direito não será vedado em razão do descumprimento do índice de pessoal, ainda que esteja no limite máximo de 49%. 

Agora os sindicatos vão acompanhar a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) para garantir que a data-base esteja também incluída.

ASSUNTOS data-base assembleia legislativa tocantins servidor público

Comentários (0) 5z3r5q

Mais Notícias 2h1n5v

Desenvolvimento sustentável

Programa de venda bilionária de créditos de carbono já realizou 26 consultas no Tocantins 2x7038


Internacional

Após ataques, Israel diz que 'Teerã vai queimar'; Irã ameaça EUA, França e Reino Unido ik13


Economia

Rendimento médio dos brasileiros chega a R$ 3.270 - o maior já registrado na história 24275y


Enfermagem

Coren-TO notifica prefeitura sobre salário de R$ 759 para técnicos: 'valor é desrespeitoso' y4qy


Economia

Tocantins e Mato Grosso lideram ranking de crescimento no Brasil nos últimos 20 anos 5l6238


Saúde

Governo do Estado entrega câmaras frias a 10 municípios para armazenamento de vacinas 3r4g70


Analfabetismo

84 mil tocantinenses ainda não sabem ler e escrever um bilhete simples, mas já foi pior 1z3j59


CRÍTICA À NOMEAÇÃO

SSP nomeia diretor de Comunicação sem formação na área e gera indignação no Sindjor 2a2q


Segurança Pública

Recolhimento de caminhonetes cedidas a prefeituras é uma exigência do Ministério Público 4i1z3e


Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes 2b6qz
Nosso Whatsapp 212h2m
063 9 9242-8694
Nossos contatos 3i631v
[email protected]
[email protected]
Copyright © 2011 - 2025 AF. Todos os direitos reservados.