O governador Mauro Carlesse (PSL) sancionou a lei que autoriza conceder à iniciativa privada o direito de exploração das atividades turística dos parques estaduais do Jalapão, Cantão e Lajeado, além do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. 6b6vp
De acordo com a lei nº 3.816, sancionada nesta quarta-feira (25), cabe ao parceiro-privado a guarda, proteção e conservação do bem, bem como a adoção das medidas e despesas necessárias ao fiel cumprimento desse encargo, sem direitos a quaisquer ressarcimentos.
Ao sancionar a lei, o governador afirmou que a concessão vai seguir todos os trâmites legais e também trará benefícios para a população que mora nas regiões dos parques.
“Grande parte dos atrativos turísticos do Jalapão, por exemplo, já fica em propriedades privadas e os proprietários dessas áreas serão beneficiados porque terão ainda mais visitantes. A partir de agora, o governo é autorizado a conceder os serviços de turismo apenas da área do parque estadual e as concessões vão acontecer apenas em uma parte dessa área. Melhorando a infraestrutura dos atrativos turísticos, mais pessoas terão o a eles, fomentando a economia dos municípios e gerando emprego e renda”, assegurou.
O governador também destacou que as concessões dos serviços de turismo de parques estaduais já é uma realidade no âmbito nacional, no qual o projeto do Governo Federal inclui, dentre outros, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA), o Parque Nacional de Jericoacoara (CE) e o Parque Nacional do Iguaçu (PR), e também em vários outros estados.
“O planejamento que temos tanto para o Jalapão quanto para os demais parques que estão inclusos nessa lei é de promover o desenvolvimento sustentável ao mesmo tempo em que melhoramos a vida das comunidades locais”, assegurou o governador.
A Lei nº 3.816, de 25 de agosto de 2021, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta terça-feira (24). A sanção do governador foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25).
Diálogo com a sociedade
Segundo o Governo do Tocantins, o projeto de concessão dos serviços de turismo dos parques estaduais ainda está em fase de estudos de viabilidade econômico-financeira, ambiental, técnica e jurídica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
Após a conclusão, os estudos serão apresentados ao Governo do Tocantins e discutidos com todos os agentes públicos envolvidos no processo. Em seguida, os projetos serão submetidos a consultas públicas para que sejam colhidas sugestões da população. Na sequência, o projeto será discutido e analisado em audiências públicas, nas quais a sociedade tem total participação no processo. Finalizadas estas etapas, o projeto seguirá para fase de licitação.
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