(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

Nesta terça-feira (22) e quarta-feira (23), ocorreu em Palmas mais uma edição do CNM Qualifica – seminário de capacitação desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios, com o apoio no Tocantins da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). 1i706z

O tema do encontro foi as atualizações do ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITR (Imposto Territorial Rural), com vistas a melhorar a arrecadação municipal.

Cerca de 100 agentes municipais estiveram no auditório da ATM, dentre prefeitos, secretários e servidores da área de arrecadação. “Sempre que participo das edições do CNM Qualifica saio com o sentimento de que me tornei uma gestora ainda melhor”, disse a prefeita de Arapoema, professora Lu Parizi. 

Essa é a sétima edição do evento no Tocantins, que já capacitou centenas de servidores nas áreas de Gestão da Saúde e de Pessoal, Matriz de Saldos Contábeis, Controle Interno, entre outros temas.

Alterações legislativas

Segundo o consultor da CNM e palestrante da capacitação, Adimar Rezende, ocorreram mudanças recentes na legislação sobre o ISS. “O que há de novo mesmo é a Lei Complementar 157, mas seus efeitos estão suspensos com a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5835. Por outro lado, os Municípios aguardam a aprovação do PL (Projeto de Lei) 461/2017”, disse o consultor, ao frisar que veio para promover uma troca de experiências entre os participantes.

A Lei Complementar 157 trata da Reforma do ISS e acaba com a chamada guerra fiscal entre as prefeituras, além de permitir uma maior redistribuição do tributo entre os Municípios, principalmente em operações como serviços de istração de cartões de crédito e débito, operações de leasing e planos de saúde que am a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço.

Atualmente, a ADI 5835 está suspendendo essas novas regras, contudo oa PL 461/2017 pretende retornar as medidas. “Os Municípios têm que estar atento às alterações e acompanhar as votações em Brasília”, disse Adimar.

Aplicação dos conhecimentos

O coletor municipal de Dueré, Roberto Leal, disse estar interessado em aprimorar a arrecadação do ITR no Município. “Nós iremos levar os conhecimentos para melhorar a arrecadação municipal. A cobrança do ITR está sendo implementada agora, assim como o convênio com a Receita Federal que favorece esse processo. Muitos municípios ainda precisam se adaptar ao portal do ITR, sendo essa uma das maiores dificuldades”, disse.

Os Municípios podem estabelecer convênios com a Receita Federal do Brasil (RFB) com a finalidade de obter auxílio na fiscalização e arrecadação do ITR com base na Instrução Normativa RFB 1877/2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita.

O convênio com a Receita despertou a atenção do participante Moisés Cirqueira, diretor Imobiliário e Fiscalização do município de Santa Maria. “A parte mais interessante para nós, que somos de Município pequeno e que pouco arrecada, é a parte que aborda a tabela de valores da Terra Nua, a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), e do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Foi uma capacitação que agregou muito valor para a nossa área”, disse.

ATM e CNM qualificarão novamente os agentes municipais, desta vez no final de novembro, com capacitação voltada sobre Gestão dos Resíduos Sólidos: coleta seletiva e compostagem.  

Palestrante da capacitação, Adimar Rezende
ASSUNTOS atm prefeitos gestores tocantins arrecadação afnoticias

Comentários (0) 5z3r5q

Mais Notícias 2h1n5v

Dados do IBGE

Tocantins se destaca com a 2ª menor taxa de desemprego das Regiões Norte e Nordeste 6w566s


Premiação

Projeto da BRK que transforma lodo de esgoto em fertilizante conquista prêmio nacional 4z6y6


Trama Golpista

Bolsonaro pode ser preso? Entenda os próximos os de ação penal no Supremo 1g205u

STF concluiu a instrução penal da ação. Bolsonaro e mais sete aliados são réus.

TROCA DE CADEIRAS

Diplomação de Tiago Dimas como deputado federal já tem data marcada pelo TRE-TO 42n1d


AAMAR

Tocantins marca presença no 1º Encontro Nacional de Associações Amigos de Museus 59g5y


De Taguatinga

Associação vê 'retaliação política' na exoneração de delegado regional da Adapec e repudia y3n45


Vistoria

Pronto-Socorro Infantil do HGP tem 14 leitos no corredor e sem climatização, diz MPTO 68173o


País em guerra

Comitiva tocantinense vive momentos de medo e tensão com mísseis e sirenes em Israel 41s71


Internacionalização

UFNT firma convênios com universidades da África e Indonésia durante Fórum dos BRICS+ 731e2n


Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes 2b6qz
Nosso Whatsapp 212h2m
063 9 9242-8694
Nossos contatos 3i631v
[email protected]
[email protected]
Copyright © 2011 - 2025 AF. Todos os direitos reservados.