A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei da senadora Kátia Abreu (PDT) que modifica os critérios de aferição de produtividade dos imóveis rurais para fins de desapropriação da reforma agrária. 372z3a
O objetivo é estimular a produtividade e evitar que terras bem aproveitadas sejam desapropriadas. Para isso, o projeto propõe a utilização da renda do produtor como parâmetro e estabelece novos critérios de propriedade produtiva e de aproveitamento de imóveis rurais.
O texto foi aprovado por unanimidade na CAE e seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura e Reforma Agrária.
Atualmente, há dois indicadores que enquadram uma propriedade como produtiva e caracterizam sua função social: o Grau de Utilização da Terra (GUT) e o Grau de Eficiência da Exploração (GEE).
O projeto mantém o GEE e acaba com o GUT porque, segundo Kátia Abreu, os parâmetros atuais privilegiam a maior área plantada e não levam em consideração a produtividade alcançada pelo uso de insumos e pela aplicação de tecnologia.
“A atual legislação, que é de 1980, é um atraso, é inaceitável porque não afere se a terra é produtiva ou não. Não leva em consideração se a pessoa produz 1,5 tonelada ou 3,5 toneladas de milho por hectare, por exemplo. Se não cumprir a exigência de utilizar 80% da terra, o produtor pode ser desapropriado”, explicou a senadora.
Segundo Kátia Abreu, a proposta também é importante para fazer justiça ao produtor rural em momentos de insucesso na lavoura ou de revezes no mercado, diante dos quais não há alternativa para o agricultor senão reduzir estrategicamente sua área plantada.
