Notícias do Tocantins - A Comissão dos Excedentes no concurso público da Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc-TO), edital 62/2023, manifestou indignação diante das recentes declarações do governador Wanderlei Barbosa, que anunciou em redes sociais a inauguração de 24 escolas até o fim do ano, ao mesmo tempo em que o governo estadual prepara o fechamento de 14 unidades escolares. 4v3b1d
A informação sobre os fechamentos foi apresentada ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) durante uma audiência de conciliação realizada em 30 de maio, com a presença de representantes da Seduc e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para tratar da redistribuição das vagas que não foram preenchidas no certame e e a convocação dos execedentes. Porém, como a Seduc não apresentou dados técnicos nem proposta, o juiz Roniclay Morais de Lima adiou a audiência para o dia 12 de agosto.
Segundo a comissão, embora o governador e o secretário de Educação, Fábio Vaz, afirmem publicamente que haverá redistribuição de vagas, até o dia 30 de maio nenhum estudo técnico foi apresentado ao MPTO para embasar essa promessa. Além disso, causou estranheza à comissão a sinalização da Justiça e do MPTO sobre a não participação dos advogados da Ação Popular na audiência de conciliação. Enquanto isso, os aprovados aguardam há quase dois a convocação.
"Descobrimos que 14 escolas serão desativadas. Isso, sem dúvida, impacta diretamente a proposta de conciliação, pois reduz a demanda por profissionais e vai na contramão do discurso de expansão da rede", afirma Sandson Ramos, representante da comissão. Ele ressalta que existem planilhas, censos escolares e documentos oficiais que comprovam a necessidade de convocação dos aprovados. "O Ministério Público não pode se omitir diante desses dados."
Segundo a comissão, outro ponto que causou revolta foi uma declaração pública do governador Wanderlei Barbosa durante a inauguração de uma escola em Buriti do Tocantins. Na ocasião, ao explicar como ocorrem as contratações de professores, ele se isentou da responsabilidade direta, afirmando que essas contratações são fruto de um acordo entre os deputados estaduais e a Seduc, com o aval do próprio governo, atribuindo, portanto, aos parlamentares a indicação dos nomes a serem contratados.
Em um trecho da fala, o governador Wanderlei Barbosa declara: “...não fui eu que tirei não, não é eu que tiro professor, não é eu que troco, eu que mexo com a vida de servidor. Isso é um acordo da secretaria com os nossos deputados, e a gente faz esse trabalho juntos.”
Para a comissão, essa declaração confirma a denúncia de interferência política nas nomeações. "Agora temos a confirmação, da própria boca do governador, de como a educação está sendo tratada no Tocantins. Com essa postura, farão de tudo para reduzir a quantidade de aprovados convocados e inchar a folha com contratos políticos", reforça Ramos.
Por fim, a Comissão dos Aprovados fez um apelo aos órgãos de controle, à imprensa e à sociedade civil para que acompanhem e fiscalizem a situação. “Não é justo com os mais de 4 mil aprovados e as mais de 16 mil pessoas impactadas direta ou indiretamente, todas famílias que participaram desse concurso e continuam esperando pela convocação desde 2023. Isso é uma grande injustiça”, conclui a comissão.
