Notícias do Tocantins – O Município de Centenário (TO) virou alvo de uma representação formal no Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a graves problemas no transporte escolar. A Corte ou a acompanhar a situação da frota municipal após vistorias realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (DETRAN-TO). 2s3967
As inspeções foram realizadas em fevereiro e agosto de 2024 nos 8 veículos do transporte escolar, com o objetivo de garantir que os mesmos atendam às normas de segurança e às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O município de Centenário possui 2.135 habitantes, segundo estimativa do IBGE, e é istrado pelo prefeito Foclides Carvalho (Republicanos).
Durante a primeira inspeção, em fevereiro de 2024, foram identificados os seguintes problemas:
Espelhos retrovisores quebrados;
Limpadores de para-brisa faltando;
Lanternas inoperantes;
Equipamentos de segurança, como cintos de segurança e extintores de incêndio, fora de conformidade.
A segunda inspeção, realizada em agosto de 2024, novamente encontrou irregularidades em 7 dos 8 veículos da frota. Apesar das alegações de defesa apresentadas pela gestão municipal, as falhas persistiram.
Diante disso, o TCE-TO adotou medidas mais rigorosas devido às irregularidades encontradas e à falta de adequação dos veículos. O processo de acompanhamento nº 472/2024 foi convertido uma representação formal e foram incluídos os responsáveis pelo transporte escolar municipal, como a secretária Municipal de Educação, Constância Rodrigues Tavares de Souza, e o prefeito Focilides Carvalho Silva.
O Tribunal de Contas determinou que o processo seja encaminhado à Divisão de Diligências (DILIG) para a citação dos responsáveis, com o objetivo de garantir o contraditório e a ampla defesa. As partes envolvidas foram notificadas para apresentar justificativas ou medidas corretivas no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia.
