Notícias do Tocantins -  O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu um alerta para a Prefeitura de Colinas, na última sexta-feira (25), destacando a necessidade urgente de adequação na gestão do transporte escolar municipal, com foco na melhoria da segurança e eficiência do serviço prestado aos estudantes da rede pública de ensino. 5cf3c

A notificação, referente ao processo nº 2552/2025, segue a Resolução 1578/2024 e se refere ao quadriênio 2025 a 2028. O Tribunal de Contas identificou fragilidades que comprometem a segurança dos alunos e a eficiência do transporte escolar.

Entre os principais pontos observados estão:

• Frota inadequada: Veículos que não aram por vistorias obrigatórias e estão em más condições de funcionamento, colocando em risco a segurança dos estudantes.

• Motoristas sem qualificação: Falta de habilitação adequada (categoria D) e ausência de certificação no curso especializado para transporte escolar.

• Rotas ineficientes: Trajetos mal planejados, resultando em atrasos, superlotação e impactos no desempenho escolar dos alunos.

• Ausência de monitoramento e manutenção preventiva: Falta de sistemas de controle operacional e de manutenção regular dos veículos.

• Falta de transparência e fiscalização: Deficiência na supervisão dos contratos com prestadores de serviço e no acompanhamento das condições operacionais.

• Inadequação à ibilidade: Falta de veículos adaptados para alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.

O TCE-TO recomendou, ao prefeito Josemar Carlos Casarin (União), que a gestão municipal tome medidas imediatas para sanar essas falhas. O Tribunal cita que continuará monitorando a situação e oferecendo e técnico à Prefeitura de Colinas, buscando assegurar que as medidas corretivas sejam efetivas e cumpram as normas exigidas.

 As providências exigidas incluem:

1. Regularização e adequação da frota: Todos os veículos devem ser vistoriados regularmente, cumprindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do CONTRAN.

2. Capacitação dos motoristas: Exigência de habilitação adequada e certificação específica para transporte escolar.

3. Planejamento das rotas: Otimização dos trajetos para reduzir custos, tempo de deslocamento e evitar superlotação nos veículos.

4. Implementação de monitoramento e manutenção preventiva: Adoção de fiscalização contínua e manutenção regular dos veículos.

5. Melhoria na transparência e fiscalização: Reforço na fiscalização dos contratos e implementação de canais de denúncia íveis à população.

6. Garantia de ibilidade: Disponibilização de veículos adaptados para alunos com deficiência.

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