A Justiça do Trabalho suspendeu a decisão da Comissão Eleitoral que alterou totalmente o resultado apurado nas urnas durante a eleição do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), confirmando a vitória da chapa de oposição 'Por um novo Sisepe', encabeçada por Elizeu Oliveira. A liminar foi proferida pelo juiz Edísio Bianchi Loureiro, no dia 16 de janeiro. 5b175b
Essa mesma manobra da Comissão Eleitoral já havia sido suspensa por decisão da Justiça Estadual.
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Na ação trabalhista, a chapa vencedora afirmou que a Comissão Eleitoral agiu de forma tendenciosa, contrariando a vontade da categoria para beneficiar indevidamente a chapa 1 'Unidos em defesa do servidor', do atual presidente Cleiton Pinheiro, que tentava a 5ª reeleição consecutiva.
De acordo com o magistrado, verificou-se que a decisão da comissão de anular os votos de todas as urnas da regional de Araguaína tem como base um pedido formulado pela chapa 2 visando a impugnação de mesários que seriam parentes de candidatos da chapa 1, mas a Comissão Eleitoral só se manifestou após a apuração das urnas.
"Constata-se, assim, que a decisão da Comissão eleitoral aparenta tentativa de influir no resultado das urnas de modo a favorecer a chapa 1, valendo-se de irregularidade a que esta mesmo haveria dado causa, em contrariedade ao princípio de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza", afirmou o juiz na decisão.
PARENTES NA COMISSÃO
Além dessa irregularidade, o juiz destaca que as provas juntadas no processo demonstram que o candidato à reeleição Cleiton Pinheiro é também presidente da Cooperativa de Trabalho no Estado do Tocantins (COOPERTAB), que presta serviços ao Sisepe e tem como um de seus cooperados o presidente da comissão eleitoral, Márcio Ferreira Lins. Desta maneira, teria ficado evidenciado a "improbidade do atual gestor da entidade sindical e a parcialidade da comissão eleitoral".
“Há evidências de graves irregularidades no processo eletivo da importante entidade sindical e que a demora no julgamento da questão pode acarretar em prejuízos irreparáveis na gestão dos interesses e do patrimônio da categoria representada”, afirmou o magistrado.
Com isto, o juiz acatou o pedido de tutela provisória de urgência e determinou a anulação da decisão proferida pela comissão eleitoral do Sisepe, “restando assim inalterado o resultado da apuração da eleição geral do Sisepe para o quadriênio 2022/2026”. E, consequentemente, determinou a posse imediata da chapa 2, tendo em vista ter logrado vitória no processo eleitoral.
