Notícias do Tocantins - O ex-prefeito de Piraquê, Eduardo Sobrinho, foi condenado a 8 anos de prisão em regime fechado por envolvimento em suposta fraude a licitação ocorrida em 2016 na modalidade carta convite. Ele disputou as eleições deste ano, mas foi derrotado pelo atual prefeito Neto SOS. 4t684m
Além do ex-prefeito, outras 6 pessoas também foram condenadas, incluindo três empresários e servidores públicos. A sentença ainda proíbe o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo prazo de 5 anos e determina a devolução de R$ 108.063,35 aos cofres públicos, devidamente corrigidos.
A decisão foi proferida pelo juiz José Carlos Ferreira Machado, da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia, nesta quarta-feira (18). Cabe recurso. A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O CASO
A denúncia aponta que o então prefeito Eduardo Sobrinho, a pretexto de realizar melhorias nas estradas vicinais no P. A. Tucumirim, no valor estimado de R$ 108.063,35, montou um procedimento licitatório fraudulento.
Para dar ares de legalidade à suposta licitação, a denúncia narra que, além da empresa vencedora, os envolvidos buscaram a participação de outras duas empresas.
Ocorre que não foram encontrados laudos de medição e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) indicativos da efetiva realização dos serviços nem o registro do processo licitatório no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO).
Outro ponto é que a Prefeitura de Piraquê transferiu o valor da obra em uma única parcela para a conta bancária da construtora, quando, na verdade, o contrato previa o ree em duas parcelas.
Uma quebra de sigilo bancário também revelou depósitos suspeitos numa conta em nome do ex-prefeito, sendo um primeiro depósito de R$ 2.000,00 no dia 28/06/2016 e outros dois depósitos fracionados em 07/07/2016, um de R$ 9.900,00 e outro de R$ 2.000,00, totalizando R$ 13.900,00.
“Portanto, a materialidade dos crimes em comento são incontestes, conforme os relatórios das movimentações financeiras anexadas no inquérito policial, bem como a ausência de rigor no processo licitatório”, frisou o juiz Jose Carlos Ferreira.
A pena fixada para o ex-prefeito foi de 8 anos e oito meses de prisão. O ex-presidente da Comissão de Licitação, o ex-pregoeiro, o engenheiro fiscal do município e dois empresários foram condenados a 6 anos de prisão, cada. Já o dono da construtora supostamente vencedora da licitação foi sentenciado a 8 anos.
O QUE DIZ O EX-PREFEITO?
"Eduardo Sobrinho, por meio de sua defesa, informa que recebeu com imensa surpresa a notícia da sentença exarada pelo juízo de Wanderlândia, e informa que irá recorrer visto que, lamentavelmente, a sentença é dotada apenas de casuísmo.
Os fatos narrados pela Promotoria não foram comprovados ao longo da instrução, e mesmo com todo o acervo probatório e de testemunhas ouvidas, nada disso foi considerado pelo juízo, que exarou uma sentença totalmente distorcida dos autos, utilizando termos de “presunção” e “percepção”, fundamentada em dispositivo penal DIVERSO do apresentado pela denúncia, o que por si só, já a torna NULA, além de conter fundamento em dispositivo REVOGADO, ou seja, em tipo penal que deixou de existir na legislação desde o ano de 2021.
Desta forma, a defesa lamenta o inteiro teor da sentença, que não privilegiou o que de mais importante que temos no Direito e na justiça que é o devido processo legal e o amplo contraditório às partes dentro do curso de um processo, e segue confiante nos termos e provas apresentados, que serão submetidos a recurso.
