A justiça condenou o ex-prefeito de Tabocão, João Batista de Oliveira, pela prática de improbidade istrativa identificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas referentes ao exercício de 2007, quando era gestor do Município.  394334

A decisão acatou pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e foi proferida em março, mas revelada pelo órgão só nesta segunda-feira (12).

A ação civil pública proposta no ano de 2016 pela 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí expõe as irregularidades com despesas para aquisição de peças para máquinas e refeições, sem base legal; o pagamento de juros e multas por atraso de conta de energia; a contratação de serviços contábeis com indevida inexigibilidade de licitação; o fracionamento de despesa a fim de não realizar procedimento licitatório para compra de material odontológico; e despesas originadas de irregularidade em licitação destinadas à construção de 25 unidades habitacionais. 

Além de ter que ressarcir integralmente o erário no valor de R$ 10.527,30, a decisão judicial determinou a perda da função pública, caso exerça; a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil referente a 60 vezes o valor que recebia como remuneração, dentre outras sanções.

As informações são do MPTO.

Mais Notícias 2h1n5v

País em guerra

Comitiva tocantinense vive momentos de medo e tensão com mísseis e sirenes em Israel 41s71

---

Internacionalização

UFNT firma convênios com universidades da África e Indonésia durante Fórum dos BRICS+ 731e2n

---

Educação

Laboratórios e kits de robótica vão beneficiar 238 escolas de ensino médio do Tocantins 5c4i2c

---

Crise na Saúde

Grupo que fornece próteses e materiais para UTIs rompe contrato com Estado por dívidas 6f4q3k

---

Alerta!

Cama de frango na alimentação de bovinos é proibida e pode causar vaca louca, diz Adapec 6dd3l

---

Mais justiça ou mais desafios?

Sebrae e UFT fazem palestra sobre impactos da Reforma Tributária para pequenos negócios 2t25v

---

Missão internacional

Israel: Comitiva do Tocantins visita Parlamento e centro de inclusão que é referência mundial 443n1x

---

Tocantins

Duas mulheres são indiciadas por falsa acusação de estupro; homem foi condenado e preso 3c502l

---

Troca de Cadeiras

TRE-TO confirma retorno de Tiago Dimas à Câmara dos Deputados; Célio Moura fica fora m285w

---

Mais de Estado

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769

Nas Redes 2b6qz

Nosso Whatsapp 212h2m

063 9 9242-8694

Nossos contatos 3i631v

[email protected]
[email protected]

Portal Arnaldo Filho

×