As prestações de contas das Prefeituras de Filadélfia, Barra do Ouro, Colinas, Goiatins e Itaporã, referentes ao exercício financeiro de 2019, foram todas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, durante julgamento nesta terça-feira (22/3). 2m1753
Colinas do Tocantins
As contas rejeitadas de Colinas são da gestão do ex-prefeito Adriano Rabelo da Silva. A decisão aponta déficit financeiro milionário nas contas públicas, sendo R$ 5,1 milhões na fonte de Recursos Próprios; R$ 322,7 mil em Recursos do Fundeb; R$ 451,6 mil em Recursos do ASPS; R$ 194,4 mil em Recursos Destinados à Educação e R$ 691,6 mil em Recursos de Convênios com a União.
As contas anuais consolidadas de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Luiz Pereira Silveira também foram rejeitadas. Entre as irregularidades estão déficit orçamentário e financeiro.
Déficit orçamentário consolidado de R$ 1,4 milhão em Recursos Próprios; R$ 2,2 milhões no FUNDEB; R$ 513,7 mil em convênios; além de déficit financeiro nas fontes de recursos: próprios (R$ 2.109.965,23), Recursos do MDE (R$ 24.653,08); Recursos do FUNDEB (R$ 808.374,85); ASPS (R$ 188.946,37) e Recursos Destinados à Educação (R$ 117.487,34). Conforme o TCE, tais irregularidades são de ordem legal gravíssima.
Em Filadélfia, a rejeição é da gestão do ex-prefeito Ivanilzo Gonçalves de Alencar, o Mizô Alencar.
O TCE apontou que o registro contábil da contribuição patronal vinculada ao Regime Geral de Previdência Social foi de apenas 11,70%, bem abaixo dos 20% estabelecidos no inciso I, do artigo 22, da Lei Federal nº 8212/1991.
Ex-prefeita de Barra do Ouro, Raimunda Virgilene Sousa de Oliveira, a Professora Lena, também teve as contas anuais rejeitadas pelo TCE. Déficit orçamentário e déficit financeiro global de R$ 1.149.826,08 estão entre as irregularidades.
As contas de Mauro Júnior Silva Arcanjo, prefeito à época do município de Rio da Conceição, receberam o parecer prévio pela rejeição. Como uma das improbidades encontradas está o déficit financeiro no valor de R$ 447.879,87, correspondente a 4,92% da receita arrecadada no exercício, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas do município, em descumprimento ao determinado por lei.
As contas de Porto Alegre do Tocantins, sob a responsabilidade do atual gestor Rennan Nunes Cerqueira, também estão entre as que receberam o parecer pela rejeição. Como uma das falhas apontadas está o déficit financeiro na fonte de recursos Assistência Social, que representou 12,26% de toda a respectiva receita, além de não ter cumprido determinações do TCE.
