O secretário municipal de Saúde de Aguiarnópolis (TO), Jarmondes Carlos da Silva, está acumulando a função com o cargo de professor da rede estadual de ensino e ainda é presidente do Sindicato dos Professores de Estreito, no Maranhão, segundo denúncia enviada ao AF Notícias. 50q14
Jarmondes foi contratado pelo Estado do Tocantins em maio de 2021 com remuneração bruta de R$ 3.582,00. Já como secretário municipal, ele recebe o total de R$ 3,5 mil.
Aguiarnópolis fica na região do Bico do Papagaio e tem cerca de 7.049 habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para este ano.
O acúmulo do cargo de secretário com outro cargo público é considerado ilegal e já foi motivo de investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em vários municípios.
OUTROS CASOS
Um dos casos ocorreu em Miracema, onde o então secretário de Saúde, Jonair Oliveira de Souza, acumulava a função com o cargo efetivo de enfermeiro.
A promotora de justiça Sterlane de Castro Ferreira afirmou em inquérito instaurado na época para investigar o caso que, conforme prevê o artigo 28, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.080/90, não é possível o acúmulo do cargo de secretário municipal de Saúde com outra função.
Isso porque, de acordo com a promotora, o cargo de secretário destina-se ao exercício da função de chefia, direção ou assessoramento, sendo em regime de tempo integral (dedicação exclusiva).
A promotora cita, inclusive, que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que não é possível o exercício de qualquer outra atividade concomitantemente com o cargo de secretário municipal de Saúde.
Além de Miracema, situações semelhantes também já foram noticiadas em Arapoema, Guaraí e Pequizeiro.
A reportagem solicitou nota à prefeitura de Aguiarnópolis e ao secretário e aguarda retorno.
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