Cerca de 3.700 servidores do quadro da Saúde pública estadual foram dispensados da avaliação periódica de desempenho no ano de conclusão do estágio probatório. 35194w
A dispensa ocorreu através da Portaria nº 1.348/2021, assinada pelo Secretário de Estado da istração, Bruno Barreto, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (23).
Os 3.695 servidores dispensados da avaliação concluíram o estágio probatório nos anos de 2008, 2013, 2014, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. O servidor reprovado na avaliação de desempenho pode até ser exonerado do serviço público.
A portaria leva em consideração a possibilidade jurídica de contabilizar, como efetivo exercício, o tempo despendido no estágio probatório para efeitos de avaliação periódica de desempenho.
Também cita que a prescrição do tempo, a extinção de alguns órgãos, as mudanças nas estruturas organizacionais e de chefias impossibilitam a realização das avaliações de forma extemporânea.
Outro ponto citado pela portaria como justificativa para a dispensa é que há parecer jurídico opinando pela possibilidade de dispensa da realização da avaliação para os servidores públicos civis que não realizaram a avaliação no ano em que concluíram o estágio probatório, com base nos princípios da eficiência, autotuleta e da razoabilidade.
Veja a relação de todos os servidores clicando aqui.
OUTRA DISPENSA
No mês de agosto deste ano, mais de 2.100 servidores também foram dispensados da avaliação periódica de desempenho no ano de conclusão do estágio probatório com base nos mesmos argumentos.
OBJETIVO
No serviço público um dos principais objetivos da avaliação de desempenho é o levantamento de informações da eficiência diante do serviço prestado pelo servidor, através dos resultados práticos do ano anterior permitindo que a avaliação subsequente possa beneficiar o órgão público de maneira singular
