O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e outros 21 réus foram absolvidos pela Justiça em uma ação civil pública por ato de improbidade istrativa. O processo apurava supostas irregularidades em licitações para construção de 174 obras pelo estado. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso. 71c4a
O processo começou em 2014 após denúncias de diversas irregularidades na licitação e execução de obras pelo consórcio formado pelas empresas Rivoli, Emsa e Construsan, referente a contrato para execução das obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica e pontes no Estado no ano de 1998.
A denúncia aponta, por exemplo, que a construção da ponte sobre o Rio Feio foi feita mesmo sem estar prevista na licitação, além de apontar superfaturamento e prejuízo erário de R$ 2.074.680,46. As empresas participantes do consórcio foram contratadas para a construção de pontes e rodovias por R$ 411 milhões em 1998, mas custaram R$ 1,4 bilhão ao erário após aditivos.
Segundo a decisão do juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, apesar dos indícios de irregularidades, não houve provas suficientes do dolo na conduta de cada um dos requeridos. Isso quer dizer que não ficou provada a vontade dos investigados em causar dano aos cofres públicos.
“Do laudo pericial apresentado, apesar de constar prática de sobrepreço, medição em duplicidade, indevidos ou acrescidos de forma fraudulenta, não se extrai imputação de atos a pessoas determinadas”, diz trecho da decisão. Para o juiz, a simples narrativa do dano ao erário não é suficiente para chegar a uma condenação.
“Verifica-se, pois, apenas conjecturas genéricas. A narrativa da dimensão, dos prejuízos, e da intensa indignação, contudo, não é suficiente para se caracterizar a improbidade istrativa, que exige, logo na apresentação da inicial, ao menos indícios do dolo que é imputado em relação a cada uma das condutas de cada um dos réus”, afirmou o magistrado na sentença.
