Notícias do Tocantins - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou nesta quarta-feira (9) a atualização do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, popularmente conhecido como a "Lista Suja". Nessa atualização, foram incluídos 155 empregadores, com destaque para três empresas localizadas no estado de Tocantins. 101671
A "Lista Suja" é uma ferramenta essencial no combate ao trabalho escravo no Brasil. Esse cadastro tem como objetivo divulgar as empresas que foram identificadas por submeter trabalhadores a condições desumanas, como jornadas excessivas, alojamentos inadequados e outras formas de exploração.
Empregadores de Tocantins na "Lista Suja"
Os empregadores do Tocantins que foram incluídos na lista são:
RC Distribuidora Ltda (CNPJ: 28.414.673/0001-07) - Localizada na Fazenda Sagrada Família, Zona Rural, Centenário/TO, com 7 trabalhadores envolvidos. A inclusão ocorreu em 28/03/2024, com o registro válido até 07/10/2024.
Pacheco Engenharia e Construções Ltda (CNPJ: 34.577.910/0001-53) - Situada na Fazenda Novo Lar, Zona Rural, Araguaçu/TO, com 23 trabalhadores envolvidos. A inclusão aconteceu em 28/03/2024, com o registro permanecendo até 07/10/2024.
Império Verde Indústria e Empreendimentos Ltda (CNPJ: 24.750.691/0002-90) - Localizada na Fazenda Prata, Zona Rural, Darcinópolis/TO, com 1 trabalhador envolvido. A inclusão foi em 16/06/2023, com o registro válido até 05/04/2024.
Eduardo Lopes Pereira (F: ...147.811-74) - Localizada na Fazenda Duas Marias I, Zona Rural, Rio Sono/TO, com 7 trabalhadores envolvidos. A inclusão foi realizada em 25/10/2024, com o registro válido até 09/04/2025.
Alysson Fiuza Alves (F: ....539.976-71) - Localizada na Fazenda Esperança, Rodovia TO-080, Zona Rural, Paraíso/TO, com 2 trabalhadores envolvidos. A inclusão aconteceu em 06/04/2023, com o registro válido até 05/10/2023.
As fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho comprovaram a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão nessas empresas e propriedades. A medida visa punir os responsáveis e alertar a sociedade sobre as práticas ilegais e desumanas.
Como fazer denúncias
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma sigilosa e remota por meio do Denuncie pelo Sistema Ipê, uma plataforma lançada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este sistema exclusivo permite a denúncia de forma segura e anônima, e tem também uma linha direta, o Disque 100, e canais do Ministério Público.
Brasil está em 11º no ranking mundial, em números absolutos
Estima-se que 49,6 milhões de pessoas no planeta estejam submetidas à escravidão moderna - uma a cada 150. São situações de exploração às quais a pessoa não consegue se negar ou das quais não consegue sair em razão de ameaças, violência e coerção. Os números são do Global Slavery Index de 2023, elaborado pela Walk Free, grupo internacional de direitos humanos focado na erradicação do problema.
Em 11º lugar no ranking, o Brasil tem o maior número absoluto de vítimas, com um total estimado de 1,05 milhão de pessoas. Considerados os países de língua portuguesa analisados pela Walk Free, o Brasil é o terceiro com a maior incidência de casos (número de vítimas a cada 1.000 pessoas).
A atualização da "Lista Suja" é um o importante na luta contra o trabalho escravo no Brasil. A sociedade tem um papel fundamental no combate a essa prática desumana, denunciando casos de trabalho análogo à escravidão e apoiando as políticas públicas de fiscalização e proteção aos trabalhadores.