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Notícias do Tocantins -  A Prefeitura de Pium foi recomendada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a rescindir a contratação de um escritório de advocacia da filha do vice-prefeito, por possível prática de nepotismo. 3f1k29

A denúncia envolve a contratação, sem licitação, do escritório Emmanuella Ávila Leite Palma & Advogados, que foi contratado para prestar serviços de assessoria jurídica junto aos Tribunais de Contas do Tocantins (TCE) e da União (TCU), de fevereiro até dezembro de 2025. O valor do contrato é de R$ 55 mil.

O escritório é da filha do vice-prefeito Manoel Palma (PDT), que também está sendo mencionado na investigação. O prefeito de Pium é Fernando Belarmino (Progressistas), conhecido como Padre Fernando, eleito nas eleições de 2024.

A recomendação foi publicada pelo MPTO em 7 de abril deste ano. O vínculo de parentesco entre a advogada e o vice-prefeito foi comprovado pela documentação anexada à denúncia, especialmente pela carteira de identidade apresentada, que confirma a relação de consanguinidade.

A contratação ocorreu por meio do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025-PMP, em fevereiro deste ano e, segundo o MPTO, configura violação direta da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos de confiança ou comissionados, configurando, assim, prática de nepotismo.

A recomendação do Ministério Público estabelece que o contrato seja revogado no prazo de 10 dias, em respeito aos princípios da impessoalidade e moralidade istrativa previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

AF Notícias solicitou posicionamento da Prefeitura da Pium, por meio do site oficial da Ouvidoria do município, mas ainda não obteve resposta. O espaço permanece aberto caso a gestão queira se manifestar.

ASSUNTOS pium prefeitura de pium emmanuella ávila leite palma manoel palma fernando berlamino nepotismo política tocantins

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