Notícias do Tocantins - A Prefeitura de Pium foi recomendada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a rescindir a contratação de um escritório de advocacia da filha do vice-prefeito, por possível prática de nepotismo. 3f1k29
A denúncia envolve a contratação, sem licitação, do escritório Emmanuella Ávila Leite Palma & Advogados, que foi contratado para prestar serviços de assessoria jurídica junto aos Tribunais de Contas do Tocantins (TCE) e da União (TCU), de fevereiro até dezembro de 2025. O valor do contrato é de R$ 55 mil.
O escritório é da filha do vice-prefeito Manoel Palma (PDT), que também está sendo mencionado na investigação. O prefeito de Pium é Fernando Belarmino (Progressistas), conhecido como Padre Fernando, eleito nas eleições de 2024.
A recomendação foi publicada pelo MPTO em 7 de abril deste ano. O vínculo de parentesco entre a advogada e o vice-prefeito foi comprovado pela documentação anexada à denúncia, especialmente pela carteira de identidade apresentada, que confirma a relação de consanguinidade.
A contratação ocorreu por meio do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025-PMP, em fevereiro deste ano e, segundo o MPTO, configura violação direta da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos de confiança ou comissionados, configurando, assim, prática de nepotismo.
A recomendação do Ministério Público estabelece que o contrato seja revogado no prazo de 10 dias, em respeito aos princípios da impessoalidade e moralidade istrativa previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O AF Notícias solicitou posicionamento da Prefeitura da Pium, por meio do site oficial da Ouvidoria do município, mas ainda não obteve resposta. O espaço permanece aberto caso a gestão queira se manifestar.
