Três escolas estaduais de Araguaína foram notificadas para adotarem uma série de medidas visando o controle de entrada e circulação de pessoas dentro das unidades, além de fazer adequações na estrutura física, alimentação e recursos humanos. 174x6n
A recomendação foi expedida pelo Ministério Público Estadual, que ajuizará ação em caso de desobediência.
O órgão recomendou que as escolas coloquem pessoal capacitado na equipe de apoio que fará o controle de entrada e saída de pessoas. A medida é necessária principalmente devido a sensação de insegurança que paira nas escolas do Brasil após o ataque registrado em São Paulo.
A recomendação foi enviada também à secretária de Estado da Educação, Adriana Aguiar.
Com base em um inquérito civil instaurado ainda de 2016, o MPE disse que foiidentificada a necessidade de adequações na rede escolar estadual da cidade.
“É dever do poder público assegurar a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, afirma o MPE nas recomendações.
Os três colégios notificados são o Adolfo Bezerra de Menezes, Rui Barbosa e Professora Silvandira S. Silva.
ESCOLA ESTADUAL ADOLFO BEZERRA DE MENEZES
1 - Colocação de pessoal capacitado para equipe de apoio no controle de entrada e circulação de pessoas dentro da escola. Prazo: 30 dias;
2 - Instalação de sistema de drenagem na quadra de esportes em horário que não prejudique o andamento das aulas. Prazo: 180 dias;
3 - Construção de um pátio ou área de lazer. Prazo: 180 dias;
4 - Aquisição de novos computadores. Prazo: 90 dias;
5 - Aquisição de carteiras adequadas e substituição das antigas. Prazo: 90 dias;
6 - Climatização das salas de aula. Prazo: 90 dias;
7 - Manutenção urgente da rede elétrica (há risco de incêndio). Prazo: 90 dias;
8 - Colocação de extintores. Prazo: 90 dias;
9 - Solução da poluição sonora nos arredores da escola, com colocação de placas indicativas da proibição de buzinas. Prazo: 90 dias;
10 - Adequar a quantidade de alunos por sala, de acordo com o disposto na Resolução nº 02/2009 e no Parecer CNE/CEB nº 09/2009. Prazo: 90 dias;
11 - Reforma da escola, entre outros, trocar o telhado (a escola está cheia de goteiras), reparos na pintura, e adaptação para fornecer ibilidade para pessoas com deficiências, inclusive com construção de banheiros adaptados. Prazo: 90 dias;
12 - Oferta de atendimento especializado para alunos com deficiência auditiva e visual. Criação de plano de apoio de AEE e criação de sala de recursos multifuncionais. Prazo: 90 dias;
13 - Regularização do transporte escolar dos alunos (paralisado constantemente por falta de pagamento). Prazo: imediato;
ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA
1 - Construção de uma quadra de esportes coberta. Prazo: 180 dias;
2 - Aquisição de computadores. Prazo: 180 dias;
3 - Aquisição de novas carteiras. Prazo: 90 dias;
4 - Construção de um refeitório. Prazo: 180 dias;
5 - Adequar a quantidade de alunos por sala, de acordo com o disposto na Resolução nº 02/2009 e no Parece CNE/CEB nº 09/2009. Prazo: 30 dias;
6 - Ofertar atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência e fornecer material adequado para tanto. Prazo: 90 dias;
7 - Regularizar o fornecimento de livros (PNDL). Prazo: imediato;
8 - Reforma do telhado da escola. Prazo: 90 dias.
COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SILVANDIRA S. SILVA
1 - Ampliação e climatização das salas de professores e do Laboratório de Informática. Prazo: 90 dias;
2 - Ampliação de bicicletário. Prazo: 90 dias.
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