(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta quinta-feira (12), duas ações penais contra três membros da comissão de licitação do Município de Peixe e seis empresários por fraude em licitações mediante ajuste prévio entre os participantes em 2018. 2i3v11

As licitações eram destinadas à contratação de empresa especializada em serviços de instalação e monitoramento eletrônico para a prefeitura e em serviços de vigilância no prédio da prefeitura, bem como para prestação de serviços de manutenção e revisão no sistema de combate de incêndio do Hospital Municipal Antônio Pires.

O crime foi descoberto por meio de conversas de WhatsApp por ocasião da apreensão do aparelho celular de Dourivan Lopes da Silva, presidente da Comissão Permanente de Licitação, nas quais ele combinava com os licitantes quem iria vencer o certame com o intuito de conferir aparência de legalidade ao procedimento.

O Promotor de Justiça Mateus Reis não descarta a possibilidade da existência de fraudes em outras licitações. As investigações relativas aos referidos contratos foram efetuadas com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado do Ministério Púbico do Tocantins (Gaeco/MPTO).

Foram denunciados, além de Dourivan, Gengiskan José de Alencar, secretário municipal de Gestão e Finanças; Claudimar José Dias, membro da comissão de licitação e os empresários Edmar Lemes Garcia (Edmar Lemes Garcia); Solano Castro e Oliveira (Prevtec Tecnologia e Segurança Eireli-ME); Adenilson de Sousa Barbosa (Newtec Construções, Locações e sistemas de Monitoramento); Delfim Sousa dos Reis (Delfim Sousa dos Reis); Weigle Lima Silva (Weigle Lima da Silva) e João Pereira Asevedo (João Pereira Asevedo).

Serviços de instalação e monitoramento eletrônico a distância para a prefeitura

Segundo o MPTO, a licitação para contratação do monitoramento eletrônico na prefeitura foi articulada pelo empresário Edmar Lemes Garcia, em conjunto com Dourivan, que escolhiam as empresas que participariam, bem como definiam as regras e detalhes do certame.

Neste procedimento, concorreram as empresas Prevtec Tecnologia e Segurança Eireli-ME, de propriedade de Ray Solano Castro e Oliveira, e Newtec Construções, Locações e Sistemas de Monitoramento, pertencente a Adenilson de Sousa Barbosa, a qual consagrou-se vencedora.

Serviços de manutenção e revisão no sistema de combate de incêndio do Hospital Municipal Antônio Pires

Para este certame, o MPTO disse que o empresário Delfim Souza dos Reis foi o responsável por incluir outras empresas no processo licitatório, porém, neste caso, os licitantes sequer estiveram reunidos para o julgamento, pois a licitação foi inteiramente montada.

Segundo apurado, Weigles Lima, um dos participantes, só teria assinado os documentos em data posterior à abertura dos envelopes. Verificou-se, ainda que, a Comissão de Licitação também foi nomeada com data posterior à carta convite, demonstrando que o procedimento foi confeccionado com data retroativa, e ainda, que os documentos da empresa de João Pereira Asevedo possuíam quatro s diferentes.

Pedidos

A denúncia criminal requer, cautelarmente, a suspensão do exercício da função pública dos servidores públicos Dourvivan, Gengiskan e Claudimar, a fim de evitar a prática de novas infrações penais.

Para o Promotor de Justiça, constata-se que os membros da licitação foram coniventes com a fraude, uma vez que am a ata de licitação, concordando com o ajuste. “Todos os que am a ata do procedimento de licitação agiram com a intenção de dar aparência de legalidade ao processo, deixando tudo formalmente e aparentemente perfeito”, explicou.

A ação penal pede que todos os envolvidos sejam condenados pelo crime de fraude de procedimento licitatório, mediante ajuste, cuja pena é de detenção de dois a quatro anos e multa.

(Denise Soares/MPTO)

ASSUNTOS empresário servidores licitação justiça fraude tocantins araguaína

Comentários (0) 5z3r5q

Mais Notícias 2h1n5v

Saúde

Estado credencia clínicas e hospitais privados para atender pacientes renais no Tocantins s495x


MedhTO e CDHA

Seminário sobre justiça climática reúne movimentos sociais e pesquisadores em Araguaína 4q3f57


Temporada de praia

CREA realizará fiscalização da estrutura de praias em mais de 40 cidades do Tocantins 673o2e


Tocantins

Jatobá vira farinha e garante sustento de famílias na região do Jalapão: 'mudou minha vida' 5r1hw


TRE-TO

Juízes, desembargadores e advogados são eleitos para o Tribunal Eleitoral do Tocantins 1z6762


Inquérito aberto pelo MPTO

Gurupi está impedido de receber verbas federais para saneamento por não cumprir lei 5m133q


Tribunal de Contas

Nova Rosalândia e Jaú do Tocantins estão no crivo da fiscalização do transporte escolar 2c6f1y


SEDUC 2023

Comissão diz que governo prepara fechamento de 14 escolas e critica ingerência política 1k486a


Loteria Estadual

Juiz suspende apostas esportivas da Lototins e proíbe máquinas similares a caça-níqueis 4l2bl


Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes 2b6qz
Nosso Whatsapp 212h2m
063 9 9242-8694
Nossos contatos 3i631v
[email protected]
[email protected]
Copyright © 2011 - 2025 AF. Todos os direitos reservados.