(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

Notícias do Tocantins – O juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, abriu o prazo de 30 dias para o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) iniciar o cumprimento de sentença que determinou ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a análise de todos os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) do estado em um prazo de 60 meses.  1o5p3z

A sentença saiu em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e foi confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJTO), durante um recurso de apelação. O caso já transitou em julgado (não tem mais possibilidade de recurso).  Após a confirmação da sentença, o juiz determinou, na sexta-feira (21/2), que a sentença seja cumprida pela Fazenda Pública. 

Conforme o processo original, o órgão ministerial alegou que o Naturatins não cumpria a legislação ambiental, que determina a análise dos CARs em prazo razoável. Protocolada em 2019, a ação listava aproximadamente 70 mil cadastros ambientais rurais lançados, mas nem 10% haviam sido analisados. O Naturatins argumentava não possuir pessoal e equipamentos suficientes para realizar a análise de todos os cadastros. 

Na sentença mantida pela 2ª Turma da 1ª Câmara Cível, o juiz determina que o Naturatins apresente dentro de 90 dias um cronograma de ações para a contratação de pessoal e aquisição de equipamentos que viabilizem a análise de todos os Cadastros Ambientais Rurais em sua base de dados.

"É preciso que o Naturatins adote medidas eficazes para a análise dos CARs, a fim de garantir a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no Tocantins. A decisão judicial busca assegurar que isso ocorra", afirma o juiz Welington Magalhães.

(Lailton Costa / TJTO)

ASSUNTOS naturatins tocantins car cadastro ambiental rural sentença justiça

Comentários (0) 5z3r5q

Mais Notícias 2h1n5v

Decisão

Justiça Federal libera retomada de obras da ponte de Xambioá, que está 95% concluída 6l2z3t


SAIBA COMO FAZER

Cartão para vagas exclusivas em estacionamentos pode ser emitido no site do Detran/TO 5w6pm


Combate à criminalidade

Tocantins registra a maior redução de homicídios do país, com queda de 35,76% nos casos 1c3rl


Dados do IBGE

Tocantins se destaca com a 2ª menor taxa de desemprego das Regiões Norte e Nordeste 6w566s


Premiação

Projeto da BRK que transforma lodo de esgoto em fertilizante conquista prêmio nacional 4z6y6


Trama Golpista

Bolsonaro pode ser preso? Entenda os próximos os de ação penal no Supremo 1g205u

STF concluiu a instrução penal da ação. Bolsonaro e mais sete aliados são réus.

TROCA DE CADEIRAS

Diplomação de Tiago Dimas como deputado federal já tem data marcada pelo TRE-TO 42n1d


AAMAR

Tocantins marca presença no 1º Encontro Nacional de Associações Amigos de Museus 59g5y


De Taguatinga

Associação vê 'retaliação política' na exoneração de delegado regional da Adapec e repudia y3n45


Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes 2b6qz
Nosso Whatsapp 212h2m
063 9 9242-8694
Nossos contatos 3i631v
[email protected]
[email protected]
Copyright © 2011 - 2025 AF. Todos os direitos reservados.