O aluguel da nova sede da Câmara Municipal de Palmas (TO) custará R$ 120 mil por mês aos cofres públicos, o que representa R$ 26 mil a mais do que o montante pago pelo atual prédio. O extrato do contrato feito sem licitação foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 13 de setembro. 4mj59
O novo prédio fica localizado na Quadra 104 Norte, região central da Capital, e ainda está em fase de construção. O contrato tem valor total de R$ 7,2 milhões pelo prazo inicial de cinco anos, a partir de fevereiro de 2020.
Segundo a Diretoria de Comunicação da Casa, "apesar do aluguel mais caro, a Câmara de Palmas terá melhor custo-benefício, não só pela localização, mas pela maior área construída do prédio".
"A estrutura da 104 Norte tem área total edificada de 5.065,55 metros quadrados, contra os 4.300 m² do prédio atual, localizado na Teotônio Segurado. Readequações serão feitas para abrigar os vereadores, como a construção do Plenário, de um auditório e gabinetes", disse o diretor de comunicação Dock Jr.
Segundo ele, a Câmara gasta atualmente R$ 21,35 por m² na sede na Teotônio Segurado, contra R$ 23,69 do futuro prédio no centro da Capital, valor abaixo do preço de mercado apontado pela Portaria nº. 188 de 2019, que variou de R$ 30,00 a 33,60 por metro quadrado.
"Além da melhor localização, a mudança da Câmara de Palmas também se deve por uma questão de segurança jurídica. Isto porque o proprietário do prédio onde atualmente está a Casa de Leis é o ex-prefeito de Silvanópolis, Paschoal Baylon das Graças Pedreira, que chegou a ser condenado em primeira instância pela Justiça por improbidade istrativa, inclusive tendo como pena a proibição de contratar com o Poder Público e indisponibilidade de bens. O processo tramita no Tribunal de Justiça – TJTO", explica o diretor.
Clique aquie confira o extrato completo do contrato de aluguel.
