O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO) aprovou, durante a sessão realizada nesta terça-feira (30), que a instituição fará uma representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Tocantins contra o juiz da Comarca de Augustinópolis, Jefferson David Asevedo Ramos. 1u292b
Conforme a OAB/TO, a representação é motivada pela postura do magistrado em relação à violação de prerrogativas da advocacia. Ele não estaria dando andamento aos pedidos de progressão de regime de cumprimento de pena de detentos.
"A Ordem jamais irá se furtar ao seu papel de defender as prerrogativas da advocacia e proteger o direito do jurisdicionado. A advocacia é indispensável à Justiça e para que ela aconteça de fato, é necessário que haja o devido respeito de todas as partes que compõem o Sistema Judicial", destacou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
O Procurador de Prerrogativas da OAB/TO, Paulo Roberto Silva, também se manifestou sobre a necessidade de defesa da classe em qualquer comarca do Estado. "Não é possível o magistrado ar desapercebido dos direitos dos presos e das prerrogativas dos advogados. Sua Excelência tem que compreender que os profissionais da advocacia exercem função de serviço público de cunho social ao cuidarem dos direitos e bem-estar dos cidadãos, protegendo-os dos abusos de autoridade”, disse.
Reincidente
Essa é a segunda vez que o juiz Jefferson David Asevedo Ramos é alvo de representação da OAB/TO. Conforme a entidade, são inúmeras as reclamações da advocacia em relação ao tratamento dispensado a classe.
