O prefeito de Araguaçu, Joaquim Pereira Nunes, negou a existência de nepotismo na prefeitura, disse que trabalha "rigorosamente dentro da lei" e atribuiu a denúncia a 'perseguição política' por parte de seus opositores. 726n4f
O órgão instaurou inquéritos e ainda expediu recomendações para que sejam exonerados, em até 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que tenham algum grau de parentesco com políticos.
Em nota, o prefeito Joaquim Pereira Nunes disse que não existe procedimento judicial ajuizado pelo MPE em seu desfavor. Afirmou também que a nomeação de parentes de políticos para cargos de confiança, como secretário e procurador, é autorizada pelo STF – Supremo Tribunal Federal.
"Já em relação aos demais funcionários que têm vínculo de parentesco com o prefeito e vereadores, todos serão exonerados até o dia 31 de dezembro do corrente ano, atendendo assim a recomendação do Ministério Público Estadual", disse o prefeito em nota.
NOTA NA ÍNTEGRA
"Em reportagem publicada no Portal AF Notícias, foi veiculado que o prefeito de Araguaçu, Joaquim Pereira Nunes, está sendo investigado por atos de improbidade istrativa, por hipoteticamente ter contratado irregularmente seus parentes, assim como parentes de vereadores, para prestarem serviços junto à Prefeitura Municipal de Araguaçu.
Importante esclarecer que não existe procedimento judicial ajuizado pelo Ministério Público em desfavor do prefeito Joaquim Pereira Nunes, o que existe é uma recomendação advinda da Promotoria de Araguaçu pra que este exonere os servidores públicos comissionados/contratados que possuam vínculo de parentesco com o prefeito e vereadores.
Em relação aos cargos políticos, ou seja, cargos de confiança, como secretário e procurador, já existe entendimento pacificado no STF - Supremo Tribunal Federal - que as nomeações de parentes de políticos para estes cargos não geram nepotismo, pois tais cargos têm que ser exercidos por pessoas de confiança do gestor, tendo esse prerrogativa amparado por Lei, para escolher livremente entre pessoas qualificadas para ocupar tais cargos, independente de ser parente ou não.
Já em relação aos demais funcionários que têm vínculo de parentesco com o prefeito e vereadores, todos serão exonerados até o dia 31 de dezembro do corrente ano, atendendo assim a recomendação do Ministério Público Estadual.
Tais medidas são impopulares, mas necessárias, pois o prefeito Joaquim Pereira Nunes sempre trabalhou em conformidade com a Lei e em nenhum momento vai agir contrário ao que determina a Legislação vigente.
Temos ainda a esclarecer que hoje o prefeito é vítima se perseguição política, por parte de seus opositores, que estão usando de todos os artifícios possíveis para tentar desequilibra-lo. Tal perseguição não tem qualquer fundamento legal, pois o prefeito trabalha rigorosamente dentro da Lei, não cedendo a caprichos e chantagens de seus opositores, situação esta que causa revolta em seus adversários políticos”.
