A Justiça mandou o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia Leite Neto, exonerar imediatamente todos os servidores municipais em situação de nepotismo, ou seja, aqueles com cargos comissionados, funções gratificadas ou sob contratação temporária que possuam parentesco de até terceiro grau com outros servidores na mesma situação. 486732
Além da determinação de caráter genérico, a decisão liminar especifica diversos servidores em situação de nepotismo que devem ser desligados, de acordo com um levantamento realizado pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.
A liminar foi expedida no dia 26 de junho pelo juiz José Maria Lima, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional, mas só foi divulgado pelo Ministério Público do Tocantins nesta terça-feira (09).
O promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva ajuizou a ação após o prefeito descumprir uma recomendação expedida pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que orientava pela exoneração dos servidores enquadrados na situação de nepotismo.
Além de não promover o desligamento dos servidores relacionados pelo Ministério Público, o gestor municipal realizou novas nomeações irregulares.
A prática de nepotismo é vedada no âmbito da istração pública brasileira pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Justiça também analisará o pedido de condenação do prefeito nos termos da Lei de Improbidade istrativa, que tem como penas a perda da função pública, suspensão dos seus direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais e de crédito.
Servidores que devem ser exonerados
- Jairo Alves Evangelista, que é esposo da secretária de Assistência Social e ocupa o cargo de diretor istrativo e financeiro na Secretaria de istração;
- Valeston Tavares Fontoura, que é irmão da secretária de Assistência Social e foi nomeado coordenador de transporte escolar na Secretaria de Educação;
- Kellen Rhaynara Mota Carmo, que é sobrinha da secretária de Saúde e ocupa o cargo de assessora especial da própria tia; e
- Nara Rúbia Magalhães e Silva, que é esposa do secretário de Governo e foi nomeada coordenadora de proteção social especial e básica do Fundo de Assistência Social.
