Devido à repercussão do pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Militar do Tocantins contra o pastor e cabo Nelcivan Costa Feitosa, o Ministério Público Estadual solicitou o sigilo absoluto dos autos. 432fv
Nelcivan é acusado de cometer o crime previsto no artigo 166 do Código Penal Militar por ofender o Comandante-Geral da PM. O juiz José Ribamar Mendes Júnior só decidirá sobre a prisão após o parecer do MPE.
Porém, antes de se manifestar, o promotor Fábio Vasconcellos Lang quer ter o à ficha criminal do pastor e também aos vídeos e áudios gravados por ele. Além disso, o promotor quer sigilo total dos autos.
"Pugna pela Decretação do SIGILO destes autos, em seu nível maior, para que a persecução penal transcorra de forma tranquila e sem sobressaltos", pede o promotor.
O pedido de prisão aponta que em 15 de fevereiro deste ano o pastor Nelcivan chamou o comandante-geral de ‘assassino’ e ainda teria dito que ele ‘manda matar’ e que ‘no Tocantins existe coronel que estuprou policial feminina’.
Além disso, o pedido também menciona que Nelcivan estaria criticando insistentemente nas redes sociais os atos do Governo do Estado na figura do governador Mauro Carlesse.
O QUE DIZ O ART. 166.
166 - Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo:
Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
