A 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína instaurou um inquérito civil público para apurar suposta omissão da prefeitura da cidade em realizar processo seletivo para escolha de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A investigação é conduzida pelo promotor Airton Amilcar Machado Momo. 647z
Com a falta de seletivo, a prefeitura estaria realizando sucessivas contratações temporárias para as funções, o que ofende a Emenda Constitucional (EC) nº 51/2006, conforme a promotoria.
A Emenda acrescentou parágrafos no artigo 198 da Constituição Federal (CF). Em um deles, o 4º, diz que “os gestores locais do sistema único de saúde poderão itir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação”.
Ao instaurar o inquérito, a promotoria cita que a falta de seletivo pode configurar ato ilícito, uma vez que contraria os princípios que regem a istração e lesa os cofres públicos.
Veja a Emenda Constitucional nº 51/2006 completa clicando aqui.
Em resposta ao AF Notícias, a Secretaria da Saúde de Araguaína disse que realizará processo seletivo no início de 2022.
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Outras prefeituras
A Prefeitura de Filadélfia, distante cerca de 107 km de Araguaína, já realizou seletivo para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O resultado foi divulgado no início de setembro.
Já a Prefeitura de Gurupi, 3ª maior cidade do Tocantins, está com inscrições abertas até esta quarta-feira (22) de seu seletivo para agentes comunitários de saúde.
São ofertadas 46 vagas para contratação imediata e 155 para formação de cadastro reserva.
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